O prazo para os eleitores solicitarem a emissão do primeiro título, atualizarem os dados cadastrais, regularizarem sua situação com a Justiça Eleitoral ou solicitarem a transferência de domicílio eleitoral se encerrará em 8 de maio. Além disso, esta data é o limite para aqueles que precisam cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
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Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para permitir a organização das eleições municipais deste ano. Se o eleitor estiver com a situação irregular, não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, exceto no Distrito Federal, que não realiza eleições municipais. O cadastro só será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
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Além de ficar impossibilitado de votar, o eleitor em situação irregular pode enfrentar dificuldades para emitir documentos como passaporte, matricular-se em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
Entretanto, o TSE esclarece que mesmo os eleitores sem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderão votar normalmente neste ano. A biometria visa garantir maior segurança ao processo eleitoral e facilitar a identificação dos eleitores na zona eleitoral, agilizando o processo de votação.
Para realizar qualquer procedimento eleitoral, o eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou ir pessoalmente à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima, levando os documentos necessários para cada caso.
Para obter o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para coletar sua biometria, portando um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento. Os homens que solicitarem o primeiro título devem apresentar o certificado de alistamento militar.
Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, o eleitor deve levar também um comprovante de residência ou de vínculo com o município desejado para votar.
Antes de se dirigir à unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o TRE do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas são limitadas. O interessado também pode verificar os horários de atendimento e os documentos exigidos.
Nas redes sociais, desde domingo (28), o TSE, em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações para lembrar os eleitores de seus compromissos eleitorais, utilizando a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição! Os usuários são direcionados aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, onde podem obter detalhes sobre documentação necessária, prazos para regularização e instruções sobre como obter o título, além de outros serviços oferecidos aos cidadãos. Essa estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinfoçrmaão.
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