Pessoas com dívidas em atraso junto a instituições financeiras têm até esta segunda-feira (15) para participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Promovida anualmente pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país, a iniciativa busca auxiliar os cidadãos na regularização de suas pendências financeiras.
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Podem ser negociados débitos em atraso sem a necessidade de garantias. Dentre as dívidas elegíveis para negociação estão aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito junto a bancos e financeiras. No entanto, dívidas vinculadas a garantias (como veículos, motocicletas e imóveis), aquelas já prescritas e contratos com as parcelas em dia não são passíveis de renegociação.
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Os interessados em participar do mutirão podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem débitos. A lista completa dos canais de atendimento está disponível para consulta nesta página.
Além disso, o devedor tem a opção de requerer a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou nos Procons participantes da iniciativa. Mais informações sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira podem ser encontradas aqui.
Recomendações
O Banco Central oferece orientações para que o cidadão se prepare adequadamente para a renegociação. Em primeiro lugar, é recomendado que o devedor consulte o Registrato para verificar suas dívidas em atraso. Em seguida, é aconselhável acessar as orientações da Febraban para elaborar um planejamento financeiro doméstico e compreender o impacto da renegociação em sua vida financeira.
Outra sugestão é utilizar a plataforma Meu Bolso em Dia, que oferece orientações e recursos para ajudar o cidadão a gerenciar melhor suas finanças e melhorar sua saúde financeira. Além disso, o Banco Central promove ações de educação financeira para auxiliar os consumidores.
Restrições
O Banco Central ressalta que o mutirão não é indicado para todos os casos. Pessoas que atendem aos critérios para negociação através da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem optar por essa modalidade, que oferece condições mais favoráveis, incluindo descontos médios de 83% no total da dívida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola Brasil contempla dívidas de até R$ 5 mil para indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações estão disponíveis na página oficial do Desenrola Brasil.
Para os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, está garantido o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa legislação possibilita acordos mais adequados do que a negociação individual com cada instituição financeira, proporcionando uma solução mais eficaz para o problema do superendividamento.
Indivíduos em situação de superendividamento devem procurar auxílio especializado nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais orientações podem ser obtidas aqui.
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