O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. A decisão de Moraes foi embasada em uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que segue a mesma linha de entendimento.
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Segundo Gonet, “não há registro de nenhum acontecimento que torne dispensável a decisão que resultou na retenção do passaporte do requerente. A medida em questão tem como objetivo prevenir que o indivíduo sujeito à medida evite deixar o país, devido ao risco para o desenvolvimento das investigações criminais e a eventual aplicação da lei penal. Os fundamentos da medida continuam válidos neste caso.”
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Em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (29), Moraes acrescentou que “as investigações estão em andamento, portanto é prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme já decidido anteriormente em situações semelhantes.”
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por ordem de Moraes no contexto da operação Tempus Veritatis, que investiga a possível existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.
Na semana passada, Bolsonaro solicitou a devolução do passaporte para poder viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. Ele afirma ter recebido um convite oficial do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, para visitar o país junto com sua família.
Visita à embaixada
Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times relatou que o ex-presidente permaneceu hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano, poucos dias após ter seu passaporte apreendido.
De acordo com as regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Portanto, Bolsonaro estaria imune a um eventual cumprimento de mandado de prisão dentro da embaixada.
Bolsonaro é um aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que compareceu à posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, a capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam elogios públicos regularmente.
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