O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório sobre a nova versão do Código Eleitoral.
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O texto, que reúne 898 artigos, busca unificar a legislação eleitoral e partidária atualmente fragmentada em sete leis distintas.
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Castro priorizou uma linguagem clara, concisa e sem ambiguidades no novo código, visando evitar interpretações jurídicas divergentes.
“Nossa intenção foi oferecer um texto que não permita leituras distintas por diferentes magistrados”, explicou o senador.
Uma das principais novidades propostas é a introdução de uma quarentena de quatro anos para membros de carreiras de Estado — incluindo juízes, promotores, policiais e militares — que desejarem se candidatar a cargos políticos.
Essa medida tem o objetivo de distanciar a atuação dessas profissões das atividades políticas e entrará em vigor a partir das eleições de 2026.
O relatório também revisita as regras para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais, exigindo que partidos atinjam o quociente eleitoral para participar da distribuição de vagas e que candidatos obtenham ao menos 10% desse quociente para serem eleitos.
Essa medida visa ainda, simplificar o processo eleitoral, revertendo alterações feitas pelo Código Eleitoral de 2021 que foram objeto de contestação judicial.
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