A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desarticulou, na manhã desta quarta-feira (31), uma rede privada de câmeras que monitorava ilegalmente os fluxos de veículos, por meio da captura de placas. A prática violava a intimidade e a privacidade da população.
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As câmeras instaladas tinham leitores de caracteres e programação de inteligência artificial, que permitiam o reconhecimento das placas veiculares. Elas conseguiam mapear e fazer fotos dos trajetos e da rotina das pessoas. As imagens obtidas por meio desse monitoramento indiscriminado eram anunciadas em um site e em um perfil do Instagram, com preço de R$ 150 por consulta.
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A investigação da PCDF começou após denúncias de que a rede de monitoramento estava sendo usada para fins ilícitos, como extorsão e perseguição. Os policiais compraram um acesso ao serviço e conseguiram verificar a rotina do carro de um dos delegados da 9ª Delegacia de Polícia.
Ao longo da investigação, os policiais constataram que a rede havia realizado ao menos 2 mil pesquisas de carros no DF. “A facilidade e absoluto descontrole na venda dessas informações nesses websites permitem que qualquer um, inclusive os mal-intencionados, possam acessar esses dados e pesquisar as placas e trajetos dos veículos de qualquer pessoa”, comentou o delegado Erick Sallum.
Os donos das câmeras nem sequer moram no Distrito Federal ou têm pessoa jurídica estabelecida na capital do país. Além disso, as atividades ocorriam sem conhecimento de qualquer órgão público. Como demonstrado pela investigação, a atividade viola a Lei Distrital nº 3.914/2006 e compromete a vida privadas da população, que passa a ter as rotinas escancaradas sem prévio consentimento e vendidas a qualquer um que pague pelo relatório.
Para o delegado Erick Sallum, esse tipo de monitoramento indiscriminado por empresas privadas e sem supervisão do poder público pode, ainda, ser “deturpado e instrumentalizado para outras finalidades”.
“A instalação dessas câmeras de forma descontrolada, além de gerar insegurança às autoridades públicas, que podem ter as rotinas devassadas, representam uma violação da autodeterminação informativa, pois a população nem sequer sabe da existência delas”, destacou o investigador.
Erick Sallum acrescentou que a Polícia Judiciária entende a importância dos sistemas de videomonitoramento como ferramentas coadjuvantes na segurança pública. Contudo, desde que autorizadas e supervisionadas pelo poder público, como prevê a lei. “A vida privada das pessoas não pode ser mercantilizada sem justa-causa na internet sem a ciência ou o consentimento da população”, completou.
Os investigados responderão pelos crimes de exercício ilegal de atividade, divulgação de segredo e falsidade ideológica.
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