O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (19) que o governo federal deverá insistir na reoneração gradual da folha de pagamentos.
“No que diz respeito à reoneração, nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, para todos os regimes especiais do país – incluindo os estaduais, do ICMS, incluindo os municipais, do ISS –, não seria um bom princípio para um imposto como o imposto previdenciário, que sustenta a Previdência?”, disse Haddad a jornalistas.
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O ministro pontuou que a reforma tributária sobre o consumo – que já virou emenda constitucional – adotou um procedimento-padrão a benefícios tributários hoje vigentes, que é diluir no tempo seu fim, para que haja tempo de adaptação. Em tom crítico, ele ainda frisou que os R$ 150 bilhões investidos em desoneração da folha “não renderam um emprego e não renderam aumento de salário para ninguém”.
“Então, nós levamos isso à consideração dos dois presidentes (da Câmara e do Senado) e vamos discutir a melhor forma de proceder”, pontuou.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou nova prorrogação da desoneração (que se encerraria em 31 de dezembro de 2023) por mais quatro anos, até dezembro de 2027.
Por recomendação da equipe econômica, o presidente Lula (PT) vetou essa extensão, mas o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso logo depois.
Na sequência, o governo editou Medida Provisória (MP) da Reoneração, estabelecendo uma reoneração escalonada dos 17 setores hoje desonerados.
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