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    Governo Lula tem que reeditar MP da Reoneração, mantendo desoneração da folha de pagamento, exige Pacheco

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    O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (19) que o governo Lula (PT) vai reeditar a Medida Provisória (MP) da Reoneração, mantendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

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    A decisão foi tomada após o Congresso Nacional aprovar uma nova prorrogação da desoneração (que se encerraria em 31 de dezembro de 2023) por mais quatro anos, até dezembro de 2027.

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    “A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar da MP, retirando a desoneração do texto”, afirmou Pacheco durante o Brazil Economic Forum, promovido por Veja e Lide em Zurique, na Suíça.

    A MP da Reoneração, que foi editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), propõe uma mudança na forma de cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Em vez de dividir as empresas por setores, o governo propõe dividi-las em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

    O texto propõe um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.

    Pacheco afirmou que as demais medidas previstas na MP da Reoneração, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial, serão mantidas.

    A medida só começaria a valer em 1º de abril. Até essa data, a desoneração dos 17 setores da economia continuaria em vigor, o que daria tempo hábil para que o governo negocie com o Congresso.

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