![Lula recordou as palavras de Janja, que o alertou sobre as implicações de aceitar a GLO: "Não aceita GLO, porque GLO é tudo que eles [militares] querem, é tomar conta do governo." (Foto: Instagram)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2024/01/Janja-1.jpg)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (19) que o governo Lula (PT) vai reeditar a Medida Provisória (MP) da Reoneração, mantendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
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A decisão foi tomada após o Congresso Nacional aprovar uma nova prorrogação da desoneração (que se encerraria em 31 de dezembro de 2023) por mais quatro anos, até dezembro de 2027.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar da MP, retirando a desoneração do texto”, afirmou Pacheco durante o Brazil Economic Forum, promovido por Veja e Lide em Zurique, na Suíça.
A MP da Reoneração, que foi editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), propõe uma mudança na forma de cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Em vez de dividir as empresas por setores, o governo propõe dividi-las em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O texto propõe um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.
Pacheco afirmou que as demais medidas previstas na MP da Reoneração, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial, serão mantidas.
A medida só começaria a valer em 1º de abril. Até essa data, a desoneração dos 17 setores da economia continuaria em vigor, o que daria tempo hábil para que o governo negocie com o Congresso.
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