O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, mas vetou vários pontos polêmicos, como a proibição de financiamento governamental de atividades contrárias a “valores tradicionais” e o pagamento de fundos da Saúde e Assistência Social da União para estados e municípios no primeiro semestre de 2024.
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Lula manteve o fundo eleitoral de 5 bilhões de reais, valor que representa um aumento de 150% em relação ao fundo de 2 bilhões de reais destinado às eleições municipais de 2020.
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O presidente também vetou a criação de um calendário obrigatório para a distribuição de emendas impositivas e a reserva de 30% de recursos de programas habitacionais para cidades com até 50 mil habitantes.
Além disso, Lula barrou um artigo que visava proibir o financiamento governamental de atividades consideradas contrárias a “valores tradicionais”.
Este trecho incluía a proibição de incentivos a invasões de propriedades rurais, influência sobre as “opções sexuais” de crianças e adolescentes, ações contra a família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores e a realização de abortos, exceto em situações previstas pela legislação.
O presidente também vetou o uso de recursos federais para despesas estaduais como transporte, alimentação e uniforme escolar; o financiamento de obras por entidades privadas sem fins lucrativos; políticas públicas de controle populacional de animais; e a destinação de verbas para a construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que estão fora da alçada da União.
As decisões de Lula na LDO refletem suas prioridades políticas, que incluem a manutenção do fundo eleitoral, o controle do uso de recursos públicos e a defesa dos direitos humanos.
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