O governo federal publicou, no fim de dezembro de 2023, uma nova instrução normativa sobre as greves dos servidores públicos. A medida vale a partir de 2 de janeiro de 2024.
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O documento altera a última regulação sobre o assunto, redigida em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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As principais mudanças são:
Redução do prazo de notificação da greve de 48h para 72h;
Permissão de compensação de horas trabalhadas durante a greve;
Obrigatoriedade de atualização diária sobre o andamento da greve;
Alteração da terminologia de “falta” para “ausência” para os servidores que aderirem à greve.
De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, o documento elaborado pelo governo petista “retira o caráter antissindical” da instrução anterior.
Reação dos sindicatos
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) repudiou a normativa do governo Lula e já pedia a derrubada da medida aplicada por Bolsonaro.
“Estamos diante de mais uma medida antitrabalho do governo federal, que fecha o ano, sem surpresa, com um pacote de ataques aos servidores e às servidoras. Isso só reafirma a nossa necessidade de estarmos, em 2024, firmes e mobilizados, e encontrarmos na greve – que querem desde logo coibir – seu mais efetivo remédio em nosso proveito”, falou Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN, em nota.
Já o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) analisa o novo texto do governo junto a “outras entidades representativas dos servidores públicos”.
Greve
A publicação da nova norma ocorreu em meio à greve dos servidores da Receita Federal e do Banco Central. No fim do ano, o governo tentou, mais uma vez, negociar a demanda do aumento de salário dos funcionários, mas a proposta tinha como foco principal elevar os benefícios e desagradou os servidores.
Outro fator que pressiona a relação é uma possível reforma administrativa em 2024. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi elaborada pelo ex-ministro Paulo Guedes, da Economia, na gestão Bolsonaro e daria fim à progressão automática de carreira, autorizaria a redução de salários e poderia abaixar férias superiores a 30 dias.
Pelo governo petista, a reforma tomaria forma como uma diminuição de 150 para 30 carreiras dentro do serviço público, mirando cargos da Polícia Federal, auditoria fiscal e analistas.
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