O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 10 bilhões em emendas parlamentares nos dias 11 e 12 de dezembro, um recorde histórico para um período de 48 horas.
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Com isso, o total de emendas pagas em 2023 chega a R$ 39 bilhões, incluindo restos a pagar de emendas apresentadas por congressistas em mandatos anteriores.
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A liberação das emendas foi antecipada pelo governo para tentar garantir apoio do Congresso Nacional para a aprovação de projetos prioritários, como a medida provisória (MP) 1.185, que cria um subsídio para o ICMS de combustíveis, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
A MP 1.185 pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratada para garantir a aprovação no Congresso.
Como a PEC da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para ser promulgada ainda em 2023.
Porém, o pagamento de emendas parlamentares é legal e legítimo, mas é frequentemente criticado por ser usado como uma forma de compra de votos.
Com isso, o pagamento recorde de emendas parlamentares pelo governo Lula reforça as suspeitas de que o Executivo está usando a fisiologia para garantir apoio do Congresso Nacional.
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