A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta íltima segunda-feira (25) que a ocorrência de novos contingenciamentos no Orçamento Geral da União em 2023 dependerá do comportamento das receitas do governo.
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“Vamos ver como que a receita vai reagir nos próximos quatro meses. Sem isso, não dá para fazer uma avaliação”, disse Tebet, em entrevista na capital paulista.
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Na sexta-feira (22), o governo anunciou que fez o contingenciamento (bloqueio temporário) de mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023. Com isso, o total bloqueado este ano subiu de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.
A ministra ressaltou que, caso as receitas não sejam as esperadas, e o governo ainda tenha que cumprir com o mínimo constitucional para saúde e educação, haverá impacto em programas sociais importantes.
“Se ela [receita] vier frustrada, aliada a uma interpretação de aplicação do mínimo constitucional para saúde, aí nós podemos estar falando de um bloqueio significativo”, disse Tebet.
O novo arcabouço fiscal, em vigor desde 31 de agosto, restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal.
O orçamento de 2023, elaborado antes da aprovação do arcabouço, reservava R$ 168 bilhões para a saúde. No entanto, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo da saúde para R$ 189 bilhões, R$ 21 bilhões acima do previsto.
“Qualquer cenário que nos imponha os percentuais mínimos da Constituição, especialmente na área da saúde, onde há uma margem maior para liberação de recursos, vai, sim, impactar, e decisivamente, políticas públicas essenciais no Brasil”, disse Tebet.
De acordo com a ministra, o governo ainda não decidiu como enfrentar a questão. “Nós ainda não sentamos para avaliar se vamos fazer a consulta via Tribunal de Contas da União, ou se vamos aguardar, antes, a votação de um projeto que está sendo apresentado no Congresso Nacional.”
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