O Diário Oficial da União (DOU) divulgou, nesta sexta-feira (14), uma portaria do Ministério da Fazenda que adianta as operações do Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, para a próxima semana. Anteriormente programado para iniciar em setembro, o programa agora terá início na segunda-feira (17).
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Nas primeiras etapas, o Desenrola Brasil vai beneficiar a faixa 2, destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações ocorrerão diretamente entre os clientes e as instituições bancárias, abrangendo dívidas ativas inscritas até 31 de dezembro de 2022. Os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para realizar os pagamentos.
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“As instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito ficam habilitadas para oferecer renegociação de dívidas no âmbito do Programa Desenrola Brasil – Faixa 2 a partir de 17 de julho de 2023”, diz a portaria.
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