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    TSE volta a julgar Bolsonaro, que pode torná-lo inelegível

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    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a julgar nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se condenado nesta terceira sessão do julgamento, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos. 

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    O TSE julga a ação do ex-presidente durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores. 

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    À época, segundo as acusações do PDT que moveu ação no TSE, Bolsonaro atacou o  sistema eletrônico de votação brasileiro. 

    Na na última sessão, realizada na terça-feira (27), somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto pedindo a condenação de Bolsonaro. 

    Para Gonçalves, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

    Mas o relator votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. 

    Segundo Gonçalves, Braga Neto  não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

    O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

    Se houver pedido de vista

    Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30.

     Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

    O que diz a defesa

    Na primeira sessão do julgamento, realizada na última quinta-feira (22),  o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro, disse que a reunião não teve viés eleitoral e que foi feita para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

    Carvalho disse ainda que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. 

    Por isso, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

    O que diz a Lei

    Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.

    De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.

    A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

    Cabe recurso

    Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.

    Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

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