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- Empresas têm até sexta-feira para pagar primeira parcela do 13º salário (Foto: Agência Brasil)
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- 13º salário: Veja regras e prazos para o pagamento em 2024 (Foto: Pexels)
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- A primeira parcela do benefício deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. (Foto: Agência Brasil)
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- O pagamento do décimo terceiro salário pode ser feito em até duas parcelas, conforme determina a legislação vigente. (Foto: Agência Brasil)
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- A segunda parcela, que pode incluir descontos de INSS e Imposto de Renda, deve ser depositada até 20 de dezembro. (Foto: Agência Brasil)
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- Caso o pagamento seja feito em parcela única, o prazo final para quitação também é 20 de dezembro. (Foto: Agência Brasil)
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- O cálculo do valor do décimo terceiro salário considera a remuneração do trabalhador e o tempo de serviço ao longo do ano. (Foto: Agência Brasil)
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- Para receber o benefício proporcional, é necessário que o trabalhador tenha atuado por pelo menos 15 dias no ano corrente. (Foto: Agência Brasil)
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- Jovens aprendizes, com registro em carteira, e aposentados ou pensionistas do INSS também têm direito ao pagamento. (Foto: Agência Brasil)
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- Especialistas orientam que o décimo terceiro seja utilizado com planejamento, priorizando a quitação de dívidas ou a organização das finanças pessoais. (Foto: Pexels)
O prazo para o pagamento da primeira parcela ou do valor integral do 13º salário termina nesta sexta-feira (29), conforme previsto na legislação trabalhista de 1962. De acordo com a norma, o benefício deve ser depositado até 30 de novembro, mas como a data cai em um sábado neste ano, as empresas são obrigadas a antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
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O benefício, também chamado de “gratificação natalina”, pode ser pago integralmente ou dividido em duas parcelas. Segundo o G1, em caso de parcelamento, o segundo pagamento deve ser realizado até 20 de dezembro.
O que fazer em caso de atraso
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Caso o trabalhador não receba o 13º dentro do prazo, ele pode procurar o sindicato da sua categoria ou a Superintendência Regional do Trabalho para registrar uma denúncia. O descumprimento da legislação pode gerar multas para as empresas e outras penalidades previstas em lei.
O 13º salário é considerado uma das principais fontes de renda para os trabalhadores no final do ano, sendo utilizado para despesas sazonais ou pagamento de dívidas.
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