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- O debate está programado para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira enfatizou a importância de um amplo debate para garantir segurança jurídica, humana, moral e científica. (Foto: Agência Brasil)
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- O adiamento do debate segue críticas ao projeto, que equipara o aborto a homicídio e impõe uma pena maior à mulher que realiza o procedimento do que a um estuprador. Os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta, permitindo a votação direta no plenário sem discussões em comissões. (Foto: Agência Brasil)
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- Proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares do PL, o projeto visa alterar o Código Penal, que atualmente permite o aborto em casos de estupro, risco de vida materna ou anencefalia fetal, sem restrição de tempo. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo federal não apoiará mudanças na legislação do aborto, especialmente uma que pune a mulher estuprada mais severamente que o estuprador. (Foto: Agência Brasil)
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- O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que uma matéria dessa natureza não iria diretamente ao plenário do Senado e destacou a distinção entre homicídio e aborto, conforme a legislação penal atual. (Foto: Agência Brasil)
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- “Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratá-lo como uma questão de saúde pública. É insanidade punir uma mulher mais severamente que o criminoso que a estuprou”, declarou Lula em entrevista coletiva na Itália. (Foto: Agência Brasil)
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- Maioria nas redes sociais é contra projeto sobre aborto, mostra pesquisa. (Foto: Pexels)
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- Maioria nas redes sociais é contra projeto sobre aborto, mostra pesquisa. (Foto: Pexels)
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- Maioria nas redes sociais é contra projeto sobre aborto, mostra pesquisa. (Foto: Pexels)
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- Uma pesquisa da Quaest divulgada nesta sexta-feira (14) indica que mais da metade das publicações de redes sociais analisadas são contra o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. (Foto: Pexels)
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- Projetos polêmicos em pauta no Congresso incluem a proibição da homologação de delações premiadas de pessoas presas, a equiparação do aborto a homicídio com pena de 20 anos, e a privatização de áreas de acesso às praias, causando alvoroço entre parlamentares. (Foto: Agência Brasil)
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, informou que criará uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio. A comissão incluirá representantes de todos os partidos.
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O debate está programado para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira enfatizou a importância de um amplo debate para garantir segurança jurídica, humana, moral e científica.
++Lula é aprovado por 36% e reprovado por 31%, segundo datafolha
O adiamento do debate segue críticas ao projeto, que equipara o aborto a homicídio e impõe uma pena maior à mulher que realiza o procedimento do que a um estuprador. Os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta, permitindo a votação direta no plenário sem discussões em comissões.
Lira garantiu que o texto final não causará retrocessos ou danos aos direitos das mulheres. O projeto considera o aborto após 22 semanas de gravidez como homicídio, mesmo em casos de estupro.
Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher ou anencefalia fetal. O projeto de lei aumenta a pena máxima para 20 anos.
Se aprovado, o projeto resultaria em penas mais severas para mulheres vítimas de estupro do que para os estupradores.
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