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- A PEC, que trata de áreas até 33 metros da linha da maré alta, foi aprovada na Câmara e está em discussão no Senado. O ministro reconheceu a polêmica em torno da PEC, mas enfatizou seus aspectos positivos. (Foto: Agência Brasil)
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- Ele também discutiu a complexidade do projeto, devido às diferentes versões que surgiram, e defendeu um debate técnico e aprofundado. Celso Sabino explicou que a legislação atual permite que moradores e empresas tenham direitos de posse, pagando um tributo anual. (Foto: Agência Brasil)
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- Projetos polêmicos em pauta no Congresso incluem a proibição da homologação de delações premiadas de pessoas presas, a equiparação do aborto a homicídio com pena de 20 anos, e a privatização de áreas de acesso às praias, causando alvoroço entre parlamentares. (Foto: Agência Brasil)
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- Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a analisar a PEC, que, segundo especialistas, abre brechas para a criação de praias privadas e apresenta altos riscos ambientais. (Foto: Agência Brasil)
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- A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no Senado no último dia 27 de maio, em audiência pública. (Foto: Agência Brasil)
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- O grupo, que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, argumenta que os terrenos da Marinha são essenciais para proteger contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. (Foto: Agência Brasil)
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- Organizações ambientalistas alertam que a proposta pode resultar na privatização das praias por empreendimentos privados, comprometendo a biodiversidade do litoral brasileiro. (Foto: Agência Brasil)
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- Além das praias, a Marinha detém a propriedade das margens de rios e lagoas influenciadas pelas marés. (Foto: Agência Brasil)
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- Nesta sexta-feira (07), a atriz Luana Piovani se manifestou ao ver que o humorista Whindersson Nunes defendeu Neymar Jr. em meio a polêmica do jogador em apoiar um projeto que visa privatizar as praias (Foto: Instagram)
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- Além disso, a atriz criticou o suposto apoio do jogador do Al-Hilal a uma proposta para privatizar as praias brasileiras. Ele, por sua vez, não ficou calado. (Foto: Instagram)
O ministro Celso Sabino elogiou a PEC das Praias, que redefine a propriedade e gestão de terrenos de Marinha. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, ele destacou os benefícios da proposta, como aumento da arrecadação pública, criação de empregos e atração de investimentos para áreas sem infraestrutura.
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A PEC, que trata de áreas até 33 metros da linha da maré alta, foi aprovada na Câmara e está em discussão no Senado. O ministro reconheceu a polêmica em torno da PEC, mas enfatizou seus aspectos positivos.
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Ele também discutiu a complexidade do projeto, devido às diferentes versões que surgiram, e defendeu um debate técnico e aprofundado. Celso Sabino explicou que a legislação atual permite que moradores e empresas tenham direitos de posse, pagando um tributo anual.
O ministro argumentou que a PEC permitiria a venda de propriedades, aumentando a arrecadação governamental. Além disso, ele destacou os potenciais investimentos privados em áreas de praias, citando exemplos internacionais de desenvolvimento econômico.
Por fim, ele defendeu um debate isento de ideologias partidárias, respeitando direitos adquiridos e garantindo a propriedade dessas áreas aos brasileiros.
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