Deputados do RS definem prioridades para recuperação após enchentes

A bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul realizou uma reunião na terça-feira (14) para definir os projetos prioritários voltados para a recuperação do estado, devastado por enchentes nas últimas semanas.

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A comissão externa sobre os danos causados pelas enchentes reunirá as principais iniciativas e as encaminhará na reunião de hoje de líderes da Câmara dos Deputados para votação prioritária.

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Até o momento, foram apresentados 117 projetos, que passarão por triagem. Entre as medidas estão a criação de um auxílio emergencial para a população afetada, uma linha de crédito para a compra de eletrodomésticos, auxílio para empresários do transporte público e a discussão sobre a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, com perdão dos juros pelo mesmo período, anunciada pelo governo federal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que o projeto de lei complementar (PLP) encaminhado pelo governo na segunda-feira (13) deverá ser votado ainda esta semana. A previsão é que o estado deixe de pagar cerca de R$ 11 bilhões em parcelas da dívida e R$ 12 bilhões em juros durante esse período. Esses valores serão usados em ações de reconstrução do estado.

“São R$ 23 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões seriam usados diretamente para a reconstrução do estado. Isso é muito importante para realmente termos um plano de reconstrução”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS), que mencionou várias ações promovidas pelo governo, voltadas para transporte, habitação e famílias. “O governo vai anunciar hoje à tarde um recurso direto para as famílias”, acrescentou.

Atualmente, a dívida total do estado ultrapassa R$ 90 bilhões. Alguns deputados defenderam não apenas a suspensão da dívida, mas também a injeção de recursos novos. “Não entrou nenhum real nos cofres do governo do RS, e esse valor vai entrar durante 36 meses. Precisamos de dinheiro novo entrando no caixa. A anistia da dívida é positiva, mas precisamos que o país coloque R$ 20 bilhões na conta do governo do estado para reconstruir o que foi destruído”, defendeu o deputado Mauricio Macron (Podemos-RS).

“O parcelamento da dívida é importante, mas, no momento, ele não resolve”, acrescentou o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propôs que o governo federal perdoe a dívida do estado relativa aos 36 meses. “A proposta do governo não é ruim, mas está distante do que o Rio Grande do Sul merece nessa hora. Só pagando os 36 meses, o estado ainda ficaria devendo mais do que pagou. Entendo que esses 36 meses deveriam ser cancelados. Não pode incorporar, tinha que ser zero”, afirmou.

O presidente do colegiado, Marcel van Hattem (Novo-RS), disse que vai colocar o assunto em pauta na bancada para buscar um posicionamento comum. “Este é o momento, não tem momento mais adequado para tratar disso, apesar de traumático”, pontuou.

Integrante da base do governo, Bohn Gass ressaltou que a dívida do Rio Grande do Sul deve ser tratada em conjunto com a dívida de outros estados. O estado participa do regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022. “Temos que resolver os problemas emergenciais. E sobre a dívida do Rio Grande do Sul, sempre dissemos que a renegociação foi muito mal feita”, afirmou.

Bohn Gass também mencionou o anúncio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, conhecido como Banco do Brics) de destinar US$ 1,115 bilhão (cerca de R$ 5,75 bilhões) para o Rio Grande do Sul.

Medida Provisória

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) defendeu o foco na Medida Provisória (MP) 1.216/24, que inclui 12 iniciativas do governo federal para socorro ao estado e é destinada a diversos segmentos, como trabalhadores, beneficiários de programas sociais, estado, municípios, empresas e produtores rurais.

Entre as medidas estão: antecipação do pagamento do abono salarial de maio, do Bolsa Família e do auxílio-gás deste mês; duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia o benefício; prioridade na restituição do Imposto de Renda; prorrogação por, no mínimo, três meses do recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional; e uma força-tarefa para análise de créditos com aval da União destinados a 14 municípios.

A MP também prevê a dispensa de certidão negativa de débito para contratação e renegociação de crédito por empresas e produtores rurais; R$ 4,5 bilhões para garantia de crédito no Fundo Garantidor de Operações para micro e pequenas empresas; R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural; R$ 500 milhões para garantias de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas; e R$ 200 milhões para financiamento de projetos de reconstrução da infraestrutura e reequilíbrio das empresas nos bancos públicos.

O texto foi publicado na quinta-feira (9), e o Ministério da Fazenda estima que o impacto primário da MP é de quase R$ 7,7 bilhões, com capacidade de alavancar até R$ 50,9 bilhões para o socorro à população gaúcha. “A MP 1.216 já está em vigor, já tem escopo, e podemos aproveitar para qualificar. Se vamos modificar, com certeza, vamos apresentar emendas, e podemos aproveitar parte dela”, argumentou Motta.

O deputado Marcelo Moraes (PL-RS) destacou a necessidade de criar um auxílio emergencial para as famílias atingidas, mencionando que a fase mais crítica de resgate de vítimas já está passando em algumas regiões.

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