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- As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) analisam supostos casos de abuso de poder econômico, uso inadequado de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. (Foto: Agência Brasil)
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- Por volta das 15h30, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da cassação e da inelegibilidade de Sergio Moro. Neste momento, a sessão encontra-se em intervalo. (Foto: Agência Brasil)
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- O ex-ministro é acusado de supostos “gastos excessivos” de Moro durante a pré-campanha, alegando um desequilíbrio na disputa eleitoral por abuso econômico. (Foto: Agência Brasil)
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- As acusações foram feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL). (Foto: Agência Brasil)
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- As ações contra o ex-ministro foram impulsionadas pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que solicitou a inclusão do caso na “primeira data possível”. (Foto: Agência Brasil)
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- Moro negou as alegações. (Foto: Agência Brasil)
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- Conjuntamente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, julgará a lista tríplice para substituir o advogado Thiago Paiva dos Santos, cabendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nomeação do novo integrante do TRE-PR. (Foto: Agência Brasil)
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- Sigurd Roberto Bengtsson assumirá a presidência a partir desta quinta-feira (1º). (Foto: Agência Brasil)
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- Conforme as normas internas da Corte, decisões cruciais, como cassações de registros ou diplomas, exigem a presença de todos os integrantes do Tribunal. Recentemente, o TRE-PR vivenciou o término do mandato de diversos membros, incluindo o presidente Wellington Emanuel Coimbra de Moura. (Foto: Agência Brasil)
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- Porém, a realização do julgamento enfrenta obstáculos devido à falta de membros no TRE-PR. (Foto: Agência Brasil)
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- Costa Neto comparou Moraes ao ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, que renunciou à magistratura para se tornar ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro e, em seguida, tentou se candidatar à presidência da República, mas acabou sendo eleito senador pelo Paraná. (Foto: Agência Brasil)
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- No momento, senadores interessados articulam mudanças no projeto, discutidas por nomes como Sergio Moro (União-PR) e o presidente do colegiado, Sergio Petecão (PSD-AC). (Foto: Instagram)
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- Os investigadores buscam esclarecer se houve crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. (Foto: Agência Brasil)
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- A PF vê indícios de que a colaboração premiada foi manipulada para servir como chantagem e manipulação de provas. (Foto: Agência Brasil)
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- A Polícia Federal e a PGR, no entanto, apontam que o acordo pode ter sido usado como meio de “constrangimento ilegal”. (Foto: Agência Brasil)
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- O acordo estipulava que Garcia atuasse como uma espécie de “grampo ambulante”, coletando provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades. (Foto: Agência Brasil)
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- Moro nega qualquer ilegalidade no acordo, alegando que, na época, as regras para a colaboração premiada eram diferentes das atuais. (Foto: Agência Brasil)
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- A medida do ministro Toffoli foi a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. (Foto: Agência Brasil)
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu início ao julgamento de duas ações contra o senador Sergio Moro (União-PR) nesta segunda-feira (1º).
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As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) analisam supostos casos de abuso de poder econômico, uso inadequado de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.
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Por volta das 15h30, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da cassação e da inelegibilidade de Sergio Moro. Neste momento, a sessão encontra-se em intervalo.
O julgamento pode resultar na cassação do mandato do senador e de toda a chapa, além da inelegibilidade por 8 anos. Assim como ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), o TRE-PR destinou três sessões para a análise do caso.
A primeira sessão teve início nesta segunda-feira. O presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, abriu os trabalhos do julgamento. Em seguida, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, iniciou as argumentações. O partido é um dos autores das Aijes. Em sua defesa, Cristaldi sustentou a existência de “fortes indícios de caixa 2 e triangulação de recursos na campanha de Moro”.
Na sequência, falou o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, também autor de uma das ações contra Moro. Ele alegou que Moro “começou a corrida” eleitoral oito meses antes do permitido e que isso prejudicou a “paridade de armas”. Peccinin afirmou que os argumentos da defesa de Moro “são criativos”, mas não condizem com as jurisprudências da Justiça Eleitoral.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, rebateu as acusações e classificou as Aijes contra o senador como uma “esquizofrenia absoluta”. Guedes questionou a inconsistência dos valores apresentados pelos autores das ações e destacou que as acusações se baseiam em alegações infundadas.
Após as argumentações, o Ministério Público Eleitoral iniciou a leitura do parecer. O procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy, votou a favor da admissão parcial dos pedidos dos partidos, considerando que houve abuso de poder econômico. Essa conclusão implica na cassação da chapa eleita e na inelegibilidade do titular por 8 anos.
O próximo a falar será o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha. Em seguida, os demais desembargadores começarão a apreciação das ações.
O TRE é composto por sete membros, e cada um proferirá seu voto, justificará sua posição e apontará todas as condições legais para sua conclusão. Para que Moro seja cassado e se torne inelegível, ele precisa ser considerado culpado pela maioria dos membros do tribunal.
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