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- A confirmação veio na noite desta quarta-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com a relatora do texto na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) (Foto: Agência Brasil).
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- A possível demora na discussão pode acarretar uma perda de receita para o governo estimada em pelo menos R$ 12 bilhões neste ano, de acordo com as estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. (Foto: Agência Brasil).
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- Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. (Foto: Agência Brasil)
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- A MP da Reoneração, que foi editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), propõe uma mudança na forma de cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. (Foto: Agência Brasil)
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- O governo também propõe uma reoneração gradual da folha de pagamentos, setor por setor, além da isenção da cota patronal sobre o primeiro salário mínimo de trabalhadores celetistas. (Foto: Agência Brasil)
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- O projeto, anunciado pelo ministro Fernando Haddad na segunda-feira (18), estabelece uma alíquota única de 15% sobre os rendimentos de aplicações em renda fixa e variável. Essa mudança elimina a complexa tabela progressiva de tributação que existe atualmente, simplificando o processo para os contribuintes. (Foto: Agência Brasil)
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- O evento de ontem contou com a presença de líderes partidários do Senado, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom). (Foto: Agência Brasil)
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- Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, os ministros das Finanças e os presidentes dos bancos centrais dos países membros se reunirão no Pavilhão da Bienal, localizado no Parque Ibirapuera. Representando o Brasil, estarão presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. (Foto: Agência Brasil)
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- A declaração foi após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. (Foto: Agência Brasil)
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- No Brasil, a CPI das Pirâmides Financeiras acusou a Binance de ser a plataforma preferencial para golpes, levando ao pedido de indiciamento do ex-CEO CZ e de Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. (Foto: Agência Brasil)
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- Após um ano de tentativas, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que as informações necessárias para tomar uma decisão estão mais claras. (Foto: Unsplash)
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- De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro Fernando Haddad, responsável pela pasta, teria comunicado aos parlamentares sobre essa nova medida. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo modelo impactará todo o comércio exterior brasileiro (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Economia, Fernando Haddad, irá retornar a estátua de uma onça de ouro, presenteada nesta segunda-feira (31) pelo governo da Arábia Saudita, seguindo a orientação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista abordando sua relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Congresso, as pressões externas e outros assuntos. (Foto: Agência Brasil)
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anuúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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!["Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o [ministro Fernando] Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem", disse Lula. (Foto: Agência Brasil)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2023/07/ja_4903-2-150x150.jpg)
- “Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o [ministro Fernando] Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem”, disse Lula. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Sem acordo com o Congresso, o governo decidiu retirar o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia do regime de urgência.
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A confirmação veio na noite desta quarta-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com a relatora do texto na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
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A possível demora na discussão pode acarretar uma perda de receita para o governo estimada em pelo menos R$ 12 bilhões neste ano, de acordo com as estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No final de dezembro, o governo havia editado uma medida provisória para revogar o projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
Em fevereiro, o governo concordou em converter parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Haddad não mencionou um cronograma para a discussão dos projetos nem os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao deixar o ministério horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo se comprometeu em retirar a urgência para permitir mais tempo ao Congresso para negociar o assunto.
“Acreditamos que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.
A deputada também planeja manter, em seu relatório, a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode se estender por meses, sem um prazo definido para negociação e votação.
Antes da medida provisória editada no final do ano passado, o governo havia vetado o projeto de lei que estendia a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. No entanto, o Congresso derrubou o veto.
Sobre o impacto fiscal, a deputada afirmou apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No final de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução da contribuição ao INSS de pequenas prefeituras. Essa decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano.
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