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- Na sexta-feira seguinte (29), os ministros analisarão outro processo sobre o mesmo tema. (Foto: Agência Brasil)
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- Os processos fazem parte de uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou 10 ações ao Supremo em dezembro de 2023. (Foto: Agência Brasil)
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- A PEC surge como resposta ao debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. (Foto: Agência Brasil)
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- A Constituição prevê que ministros de Estado acusados de crimes de responsabilidade sejam julgados pelo STF, sendo que cabe à Procuradoria-Geral da República decidir sobre o início do inquérito. (Foto: Agência Brasil)
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- Após a posse, às 19h, Dino participará de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro optou por dispensar o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados aos ministros que assumem no STF. (Foto: Agência Brasil)
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- A cerimônia está marcada para iniciar às 16h no plenário do STF e terá a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de ministros de Estado e outras autoridades. Cerca de 800 pessoas são esperadas para o evento. (Foto: Agência Brasil)
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- Entre elas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Por fim, a minuta ainda previa a realização de novas eleições. (Foto: Agência Brasil)
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- E segundo revelou à PF nesta tarde, uma das minutas identificadas, que teria sido preparada por pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um planejamento de tentativa de golpe de estado, previa a prisão de autoridades. (Foto: Agência Brasil)
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- Moraes é um dos ministros mais polêmicos do STF. Ele é responsável por investigações de grande repercussão, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais. O ministro não comentou as acusações de Costa Neto. (Foto: Agência Brasil)
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- Em um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF alega que ações da direção da Abin comprometeram a eficácia da investigação. (Foto: Agência Brasil)
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- A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Metrópoles)
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- O caso envolvia um ex-prefeito de Alto Paraíso (RO) que foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) a pagar débito e multa por irregularidades na execução de um convênio com o governo estadual. (Foto: Agência Brasil)
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- O ato não precisa ser aprovado pelo Legislativo. (Foto: Agência Brasil)
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- Para que a condenação ocorra, é preciso que seja comprovada a responsabilidade pessoal dos gestores públicos pelas irregularidades. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão foi unânime. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário (RE) com repercussão geral reconhecida. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão do STF é importante para fortalecer o controle da administração pública e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta. (Foto: Agência Brasil)
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- O caso em questão foi levado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, que fez um acordo de colaboração premiada com Moro na época em que ele era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. (Foto: Agência Brasil)
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- Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023, após completar 75 anos. (Foto: Agência Brasil)
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- “Cumprimos a determinação do STF. Já estava no nosso cronograma a data para o Bope usar câmeras em seus uniformes. (Foto: Metrópoles)
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta sexta-feira (22) ao julgamento de uma ação que questiona leis estaduais e municipais relacionadas ao acesso ao porte de armas. Na sexta-feira seguinte (29), os ministros analisarão outro processo sobre o mesmo tema.
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Os processos fazem parte de uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou 10 ações ao Supremo em dezembro de 2023. As ações, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentam que várias legislações estaduais e municipais “facilitam” o porte de armas de fogo.
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A AGU argumenta que existe uma violação da Constituição Federal, pois a responsabilidade pela autorização e fiscalização do uso de armamento, bem como pela legislação, cabe à União.
A Suprema Corte analisará as legislações dos estados de Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais e Roraima, além do município de Muriaé (MG).
Todos os casos serão examinados no plenário virtual, um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos no site do STF. O prazo para deliberação de uma das ações é de 22 de março a 3 de abril. Já o do segundo processo ocorrerá entre 29 de março e 8 de abril.
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