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- Conforme publicado pelo site BBC, a nova regra prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior. (Foto: Agência Brasil)
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- O estudo deve ser na mesma cidade onde o detento cumpre pena, e ele poderá sair todos os dias e durante o tempo necessário para assistir às aulas até terminar o curso. (Foto: Agência Brasil)
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- O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a extinção das “saidinhas” devido aos frequentes casos de presos que cometem crimes durante esses períodos. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade se beneficiem das saídas temporárias, o Estado coloca toda a população em risco”, argumentou. (Foto: Agência Brasil)
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- Entre os pontos principais da aprovação estão: a extinção das saidinhas em feriados para todos os presos; Permissão para saída temporária de presos em regime semiaberto para atividades educacionais, como os que possuem o ensino médio e superior, os que fazem cursos profissionalizantes. (Foto: Agência Brasil)
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- “A ideia é preservar a saída para trabalho ou estudo dos presos do semiaberto, já que são atividades que promovem a ressocialização. E eliminar as saidinhas em feriados, que têm gerado fugas de parte dos presos e novos crimes”, explica Moro. (Foto: X)
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- As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal. (Foto: X)
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- O Projeto de Lei (PL) nº 2.253/2023, que dispõe sobre as saidinhas, foi aprovado em agosto de 2022 pela Câmara dos Deputados. No Senado, porém, o texto aguarda, desde março do ano passado, apreciação na Comissão de Segurança Pública. (Foto: Instagram)
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- O texto também prevê o monitoramento de presos com o uso de tornozeleiras eletrônicas. O juiz pode determinar a vigilância eletrônica como requisito para o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública e para a concessão de liberdade condicional. (Foto: Agência Brasil)
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- A medida, no entanto, mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o secretário de Segurança Pública do RS, Sandro Caron, as investigações seguem e o estado agirá “com firmeza e rapidez” quando ocorrerem crimes graves e afirmou que as investigações continuam para que todos os envolvidos com o crime sejam presos. (Foto: Unsplash)
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- Além dos dois, também foram presos Bernardo Romão Corrêa, coronel do Exército, e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército. (Foto: Instagram)
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- Segundo o site Metrópoles, até agora já foram presos Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente, contratado pelo PL. Conforme a PF, Martins foi preso em Ponta Grossa (PR). (Foto: Instagram)
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- Porém, o tempo de saída limitado ao necessário para as atividades, com exceções para a autorização de saída para estudar fora da prisão: presos que não cometeram crime hediondo, crime com violência ou grave ameaça. (Foto: Agência Brasil)
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- “Acolhi a emenda do senador Moro que permite a autorização para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência, ou grave ameaça. O que é diferente das saídas em feriados, que estão sendo proibidas para todos os presos!”, afirmou o relator à CNN. (Foto: Agência Brasil)
Nesta quarta-feira (20(, a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos para visitar parentes e amigos, a chamada “saidinha”.
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Conforme publicado pelo site BBC, a nova regra prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior. O estudo deve ser na mesma cidade onde o detento cumpre pena, e ele poderá sair todos os dias e durante o tempo necessário para assistir às aulas até terminar o curso.
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Mas para o preso continuar seu estudo, no entanto, ele precisa ter um bom aproveitamento na escola. E se não tiver, a medida poderá ser cancelada.
Agora, o projeto segue agora para sanção de Lula, que até o momento não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto, que já passou no Senado.
O presidente tem 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.
O que diz a lei
Pela lei atual, condenados cumprindo o regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participar de atividades de ressocialização.
O projeto de lei que restringe a saidinha tramita no Congresso desde 2011 e é de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões até ser votado e aprovado em agosto de 2022 na Câmara.
Antes de ir para o Senado, o projeto sofreu alterações e passou a prever a extinção total do benefício. Mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem cursos profissionalizantes ou cursarem o ensino médio ou superior.
O Senador aprovou o novo texto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Por terem sido feitas alterações, no entanto, elas precisaram ser apreciadas novamente pelos deputados e, por isso, passou por segunda votação na Câmara.
O novo texto impede que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.
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