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- A MP foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi derrubada pelo Congresso na semana passada. (Foto: Câmara dos Deputados)
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- A devolução da MP é uma possibilidade real, pois a maioria dos partidos no Congresso é contrária à medida. (Foto: Hora Brasília)
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- Conforme publicado na coluna do jornalista Davi Soares, Bolsonaro afirmou que a reação de Lula à insatisfação de deputados e senadores evidencia desprezo ao Parlamento e uma ingerência do governo junto ao Judiciário. (Foto: Estadão)
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- Lula manteve o fundo eleitoral de 5 bilhões de reais, valor que representa um aumento de 150% em relação ao fundo de 2 bilhões de reais destinado às eleições municipais de 2020. (Foto: Agência Brasil)
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- Lula justificou o veto à ampliação obrigatória das ações sociais, afirmando que dispensaria os esforços governamentais e prejudicaria a execução, monitoramento e controle das metas já estabelecidas. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão de Lula visa impedir uma transferência excessiva de autoridade ao Ministério da Agricultura. (Foto: Estadão)
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- A medida foi criticada por alguns setores da sociedade, que argumentaram que ela representava um privilégio para líderes religiosos. (Foto: Agência Brasil)
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- O CNPCP realizou uma audiência pública em julho para ouvir sugestões sobre o indulto. (Foto: Instituto Lula)
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- Lula disse que os ataques contra Dino são parte de uma ação coordenada de adversários do governo. (Foto: Agência Brasil)
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- “Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada”, afirmou Lula. (Foto: Agência Brasil)
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- Essa é a primeira vez que Lula faz essa comparação. Anteriormente, ele e seu assessor especial, Celso Amorim, utilizaram a palavra “genocídio” para descrever a ação militar de Israel. (Foto: Agência Brasil)
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- A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do fundo, com supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). (Foto: Agência Brasil)
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- A medida, que valerá até maio de 2024, tem como objetivo combater o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas. (Foto: Agência Brasil)
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- Na rede social “X”, Lula falou sobre sua reeleição e enalteceu a democracia brasileira (Foto: Agência Brasil)
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- A confusão se deu porque o político comemorou 1 ano da sua vitória que o consagrou novamente como chefe do poder executivo do Brasil (Foto: Agência Brasil)
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- “Não é possível fazer um ataque, matar inocentes, sequestrar gente da forma que eles fizeram, sem medir as consequências do que acontece depois.” (Foto: Agência Brasil)
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- “O ato do Hamas foi terrorista”, disse Lula, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. (Foto: Agência Brasil)
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- A lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que foi ignorada por Lula, conta com nomes que representam diferentes correntes ideológicas do Ministério Público. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo a coluna do Metrópoles, o principal motivo para a demora é a pressão de diferentes grupos que querem indicar o seu nome. (Foto: Agência Brasil)
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- “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que esse país tem que matar milhões de inocentes”, disse, no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. (Foto: Agência Brasil)
O Congresso Nacional caminha para devolver a Medida Provisória (MP) 1.107/2022, que reonera a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.
A MP foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi derrubada pelo Congresso na semana passada.
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A devolução da MP é uma possibilidade real, pois a maioria dos partidos no Congresso é contrária à medida.
A MP é criticada por aumentar os custos trabalhistas para as empresas e prejudicar a geração de empregos.
Conforme a matéria publicada na coluna do jornalista Cláudio Humberto, se a MP for devolvida, Lula será o único presidente da República a ter uma MP rejeitada pelo Congresso duas vezes.
Já houve outros quatro presidentes que sofreram a mesma situação: José Sarney (1989), Lula (2008), Dilma Rousseff (2015) e Jair Bolsonaro (2020).
Para que a MP seja devolvida, o Congresso precisa considerar que ela ofendeu a Constituição ou não cumpriu os pré-requisitos de relevância e urgência.
A depender do placar que derrubou o veto da desoneração, a MP deve ser devolvida. Foram 60 votos para anular o ato de Lula e 13 para manter.
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