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    Aprovação da PEC que limita poderes do STF eleva tensão entre Poderes e pode afetar governo Lula

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    Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado, na última quarta-feira (22), elevou a tensão entre o Congresso Nacional e a Corte, arrastando o governo Lula para a crise.

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    Vale ressaltar , que a PEC veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

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    As decisões monocráticas são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte. O texto também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

    A aprovação da PEC foi polêmica e dividiu as opiniões dos parlamentares. No Senado, a proposta foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos.

    O voto do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi decisivo para a aprovação da PEC. Wagner votou a favor da proposta, contrariando a orientação da bancada petista.

    A situação gerou desconforto na base governista, que viu a escolha como uma “traição”. A avaliação dos integrantes do Planalto é a de que Wagner arrastou o governo para dentro da “guerra” entre Senado e Supremo.

    Além disso, a aprovação da PEC pode afetar a agenda econômica do governo. O Senado tem nas mãos os PLs das offshores e das apostas esportivas, medidas com potencial de aumentar a arrecadação do governo. Há ainda a reforma tributária, que aguarda avaliação da Câmara dos Deputados, após ser aprovada no Senado.

    Além disso, o STF pode tomar decisões que vão impactar a agenda econômica. Um exemplo é a ação protocolada pelo Ministério da Fazenda que tem chance de tornar inconstitucional a PEC dos Precatórios, de 2021. Uma decisão favorável possibilitaria a quitação de um estoque de precatórios avaliado em R$ 95 bilhões ainda este ano.

    Duras reações

    A aprovação da PEC gerou duras reações por parte da Suprema Corte. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta última quinta-feira (23/11) do plenário com um discurso contra a proposta. O magistrado classificou a medida como retrocesso.

    O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, também elevou o tom contra a investida no Senado. Além de dizer que o Supremo não é “composto por covardes e medrosos”, o magistrado chamou os autores da proposta de “inequívocos pigmeus morais”.

    O ministro Alexandre de Moraes também se posicionou e classificou a PEC como um “ataque à independência” do STF.

    Mais tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu às declarações dos ministros da Corte.

    “Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça”, frisou Pacheco em coletiva.

    O senador definiu o debate político no país como “pobre de argumentos” pela repercussão do tema. “Não podemos admitir que individualidade de um ministro do STF declare uma lei inconstitucional sem a colegialidade do STF”, salientou.

    A aprovação da PEC que limita os poderes do STF é um importante marco na relação entre os Poderes no Brasil. A medida pode gerar consequências significativas para a agenda política do país, tanto no curto quanto no longo prazo.

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