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Cartórios poderão emitir passaportes e carteiras de identidade

Foi anunciado, recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os cartórios de registros civil do país poderão emitir passaportes e carteiras de identidade.

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Para que a carteira de identidade seja retirada, um convênio deverá ser assinado entre o cartório e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, atual responsável pelo Registro Geral (RG). Ao mesmo tempo, para que o passaporte seja emitido, deverá existir um acordo entre a polícia federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg).

Esse serviço deverá começar em março deste ano no Distrito Federal, mas não se sabe ainda quando se estenderá para o resto do país. Deve-se lembrar que a confecção do passaporte ainda deverá ser feita na Polícia Federal, o que altera é a possibilidade de entrar com a documentação e colher as digitais direto no cartório.

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