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5 maneiras de adquirir a cidadania portuguesa; saiba se você tem direito

Cidadania portuguesa: quem tem direito e como obter (Foto: Divulgação)
Cidadania portuguesa: quem tem direito e como obter (Foto: Divulgação)

A recente mudança na Lei da Nacionalidade do governo de Portugal em junho de 2018, que resultou na flexibilização de algumas regras até então vigentes e na ampliação das hipóteses de obtenção da nacionalidade portuguesa originária e derivada, vem contribuindo bastante para o aumento dos pedidos de nacionalidade portuguesa entre os brasileiros.

No entanto, muitos brasileiros ainda não sabem que têm esse direito. Pensando nisso, resolvemos listar 5 maneiras de adquirir a cidadania portuguesa.

++ Saiba como solicitar sua cidadania portuguesa

Confira abaixo se você se encaixa entre os brasileiros que podem obter a cidadania portuguesa:

  1. Atribuição de nacionalidade para Filho de Português

Se você é menor de 18 anos, filho(a) de um cidadão português, inclusive com dupla nacionalidade, e este (pai, mãe ou ambos) nasceu em Portugal ou adquiriu a nacionalidade portuguesa por também ser filho(a) de um cidadão português, você tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa.

O deferimento, ou não, do processo dependerá do cumprimento de todas as exigências determinadas pela Lei de Nacionalidade.

É importante destacar que a atribuição da nacionalidade portuguesa originária, tem os seus efeitos retroativos à data de nascimento do menor.

  1. Atribuição de nacionalidade para Neto de Português

Se você é neto(a) de um cidadão português, e seu pai (ou mãe) não adquiriu a nacionalidade portuguesa, você tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa para si próprio(a).

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Declararem que querem ser portugueses;

b) Possuam efetiva ligação à comunidade nacional;

c) Inscrevam o seu nascimento no registro civil português, após o reconhecimento da ligação à comunidade nacional.

A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contatos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

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No caso de o interessado ser menor de idade, é obrigatório que as assinaturas dos pais (ou dos representantes legais) do menor no requerimento sejam reconhecidas em Cartório e devidamente apostilhadas.

A mudança na Lei da Nacionalidade do governo de Portugal vem contribuindo para o aumento dos pedidos de nacionalidade portuguesa entre os brasileiros. (Foto: Divulgação)
A mudança na Lei da Nacionalidade do governo de Portugal vem contribuindo para o aumento dos pedidos de nacionalidade portuguesa entre os brasileiros. (Foto: Divulgação)
  1. Atribuição de nacionalidade para Bisneto de Português

Para este tipo de situação, suas opções dependem de quem ainda está vivo na família. Se o seu pai e avô estão vivos, você tem sorte, pois cada um pode obter a cidadania como filho, pelo processo de atribuição, até que chegue a sua vez.

Neste caso, a grande dificuldade é providenciar a certidão de nascimento do português original, seu bisavô, com todas as retificações e transcrições necessárias. De posse dela e do resto da documentação exigida, seu avô pode obter a cidadania como filho, através do processo de atribuição.

Uma vez que seu avô obtenha a cidadania portuguesa, seu pai pode fazer o mesmo e, em seguida, chega a sua vez. Esse processo não tem um limite de gerações, o que permite que, em teoria, descendentes de qualquer grau possam obter a nacionalidade dessa forma. É claro que, na prática, descendentes muito distantes são impedidos pelos familiares que já faleceram, assim como a dificuldade de se levantar documentos muito antigos.

Se o seu pai for falecido, mas seu avô estiver vivo, você pode fazer o processo de atribuição de seu avô, e então, requerer a sua própria como neto, também por atribuição. Por um outro lado, se o seu pai for vivo, você pode fazer o processo de atribuição de seu pai como neto e, então, requerer a sua própria como filho, também por atribuição, a partir do seu pai.

  1. Atribuição de nacionalidade para Trineto de Português

Se você é trineto de um cidadão português, sua situação é muito parecida com a dos bisnetos, só que ainda mais difícil. Sua opções dependem de quem ainda está vivo na família. Se você tem a felicidade de ter seu pai, avô e bisavô vivos, você tem sorte! Cada um pode obter a cidadania como filho, pelo processo de atribuição, até que chegue a sua vez.

Nesse caso, a grande dificuldade é providenciar a certidão de nascimento portuguesa do português original, seu trisavô, com todas as retificações e transcrições necessárias. De posse dela e do resto da documentação exigida, seu bisavô pode obter a cidadania como filho, através do processo de atribuição. Uma vez que seu bisavô obtenha a cidadania portuguesa, seu avô pode fazer o mesmo, e em seguida seu pai, até que finalmente você obtenha a sua nacionalidade portuguesa originária.

Esse processo não tem um limite de gerações, o que permite que em teoria descendentes em qualquer grau possam obter a nacionalidade dessa forma. É claro que, na prática, descendentes muito distantes são impedidos pelos familiares que já faleceram, assim como a dificuldade de se levantar documentos muito antigos. Se o seu pai for falecido, mas seu avô e bisavô forem vivos, você pode fazer o processo de atribuição de ambos, e então, requerer a sua própria como neto, também por atribuição. Se o seu avô ou bisavô forem falecidos, infelizmente é provável que seja o fim da linha para você.

  1. Aquisição de nacionalidade para Casada com Português

Situação 1

Casamento ocorrido antes da data de 01 de novembro de 1981 (somente se aplica às mulheres). Se você é esposa de um cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente por ser filho de português), você pode fazer o seu pedido de nacionalidade e passar a ser portuguesa desde a data de seu casamento.

Observação
Exclusivo às mulheres, o requerimento de nacionalidade pelo casamento Base X contempla cidadãs brasileiras que se casaram com cidadãos portugueses. Diferentemente da legislação atual da aquisição de cidadania portuguesa por cônjuges, em que o requerimento só pode ser feito durante a constância do casamento, no caso do “Base X”, este tipo de nacionalidade pode ser requerida por mulheres cônjuges, viúvas ou divorciadas. O Importante é estar casada (ou ter sido casada) com um português originário, antes de 01 de novembro de 1981 e não ter declarado até o casamento que não queria ser portuguesa.

Situação 2

Casamento ocorrido após a data de 01 de novembro de 1981. Se você é casada(o) há mais de três anos com cidadão português (nascido em Portugal ou com nacionalidade adquirida exclusivamente por ser filho de português), você pode fazer o seu pedido de nacionalidade e passar a ser portuguesa a partir da data em que for lavrado o registro.

Está entre os beneficiados? Saiba como solicitar sua cidadania portuguesa.

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