Esperança para João Miguel: STF determina fornecimento de medicamento de R$ 7,3 milhões

A esperança da família de João Miguel, de 2 anos e 6 meses, em conseguir tratar o filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME) foi renovada. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União forneça o medicamento Zolgensma, avaliado em R$ 7,3 milhões, à criança, e que o fármaco seja administrado conforme orientação médica.

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Zanin cassou a decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que havia negado o medicamento ao menino. O tribunal justificou a negativa com base no fato de que João Miguel tinha mais de 6 meses e estava acima da faixa etária recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para o uso do remédio.

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O TRF-5 também argumentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prevê a disponibilidade do tratamento de alto custo para crianças de até 2 anos de idade.

No entanto, o ministro Zanin destacou que o menino, nascido em 23 de julho de 2022, tinha pouco mais de 1 ano quando a família ingressou com a ação na Justiça.

Assim, ele considerou que a decisão do TRF-5 contrariava a jurisprudência do STF, que tem reconhecido a obrigação da União em custear o medicamento Zolgensma para crianças com cerca de 2 anos.

“No mais, é de conhecimento que houve a incorporação do medicamento Zolgensma à lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, não existem dúvidas sobre a eficácia do medicamento para o tratamento da doença que acomete o reclamante. Nesse contexto, não identifico óbices à concessão do tratamento requerido, uma vez preenchidos os critérios definidos pelo STF”, ressaltou Zanin na decisão.

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