SP proíbe serviço de transporte de passageiros em motocicletas por empresa de App; saiba o motivo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou nesta terça-feira (14) que a empresa 99 não possui autorização para operar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista. A declaração foi feita após a 99 anunciar o início do serviço na cidade, inicialmente fora do centro expandido de São Paulo, com a primeira viagem ocorrendo por volta das 9h.

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Segundo Ricardo Nunes, a cidade de São Paulo não pode permitir que uma empresa opere sem autorização, especialmente considerando o aumento do número de óbitos no trânsito causados por acidentes de motocicleta. “Nós temos 1 milhão e 300 mil motos na cidade. Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. Então, não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer”, destacou.

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O prefeito informou que medidas judiciais serão tomadas contra a empresa e que haverá fiscalização rigorosa em todas as motocicletas que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, afirmou.

Ricardo Nunes também expressou preocupação com a segurança do serviço, afirmando que pode causar uma “carnificina” e criticou a 99 por ser “irresponsável” e buscar apenas o lucro. “Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou.

A prefeitura de São Paulo argumenta que o funcionamento do serviço descumpre um decreto assinado por Nunes em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. De acordo com a prefeitura, o número de óbitos de motociclistas na capital paulista aumentou 37% de 2023 para 2024, com 240 óbitos registrados de janeiro a julho de 2023 e 329 mortes no mesmo período de 2024.

O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo notificou a 99, determinando a imediata suspensão do serviço de transporte de passageiros em motocicletas. A empresa, no entanto, argumenta que o decreto é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A 99 também destacou que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro, com apenas 0,0003% das corridas resultando em acidentes de trânsito em 2024. A empresa afirma que tem 50 funcionalidades de segurança, incluindo alertas de velocidade, governança contra direção perigosa e checagem de dados, e compromete-se a aprimorar suas ferramentas para promover viagens seguras.

Além disso, a 99 destaca que todas as corridas realizadas pelo aplicativo estão protegidas por seguro e que a empresa segue um protocolo rígido de atendimento em caso de acidentes, incluindo suporte financeiro.

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