-
- A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, incluía o recebimento de informações das instituições de pagamento, como transferências e pagamentos por meio de carteiras eletrônicas ou digitais. (Foto: Agência Brasil)
-
- Com as mudanças, as transferências feitas por meio das carteiras eletrônicas ou digitais de instituições de pagamento, incluindo pagamentos por aproximação via celulares ou relógios, também estariam sujeitas à fiscalização. (Foto: Agência Brasil)
-
- Além disso, as operações feitas por meio das “maquininhas” também seriam monitoradas. (Foto: Agência Brasil)
-
- A Receita Federal está exigindo que bancos e instituições financeiras forneçam dados detalhados das transações, para “identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias” (Foto: Agência Brasil)
-
- Mesmo após duas semanas da Receita Federal anunciar que passará a monitorar contas de pessoas físicas que movimentem mais de R$ 5 mil por mês via Pix, o país ainda está em choque (Foto: Agência Brasil)
-
- Na última semana, as novas regras da Receita Federal para fiscalizar transferências financeiras movimentaram as redes sociais e causaram um verdadeiro alvoroço (Foto: Agência Brasil)
-
- Em uma das mensagens da tentativa de golpe a que a Receita Federal teve acesso, os golpistas pedem para que a vítima pague um boleto no valor de R$845,20, sob o risco de ter o CPF bloqueado. (Foto: Agência Brasil)
-
- Com isso, criminosos estão abordando possíveis vítimas dizendo que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$5 mil e, por isso, pedem que um boleto seja pago. (Foto: Agência Brasil)
-
- A Receita Federal fez um alerta sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando nas redes sociais com o nome do órgão. (Foto: Agência Brasil)
-
- A nova regra entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) e visa aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, ampliando a coleta de dados pela Receita Federal. (Foto: Agência Brasil)
-
- De acordo com a empresa, dados recentes da Receita Federal mostram queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o aumento do imposto de importação para 20% (produtos abaixo de US$50). (Foto: Pexels)
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo irá revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
++SP proíbe serviço de transporte de passageiros em motocicletas por empresa de App; saiba o motivo
A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, incluía o recebimento de informações das instituições de pagamento, como transferências e pagamentos por meio de carteiras eletrônicas ou digitais.
++Lula sanciona lei que regula geração de energia elétrica offshore no Brasil
Com as mudanças, as transferências feitas por meio das carteiras eletrônicas ou digitais de instituições de pagamento, incluindo pagamentos por aproximação via celulares ou relógios, também estariam sujeitas à fiscalização. Além disso, as operações feitas por meio das “maquininhas” também seriam monitoradas.
A medida gerou uma grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais, com muitas pessoas afirmando que as transações acima de R$ 5 mil seriam taxadas. No entanto, isso não é verdade. De acordo com a norma, os dados só seriam enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira, fosse:
* Superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
* Superior a R$ 15 mil, para empresas.
Diante da desinformação e da judicialização, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal irá revogar a norma. “É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou.
Com a revogação da norma, as operações financeiras realizadas pelos contribuintes não estarão mais sujeitas à fiscalização ampliada. No entanto, a Receita Federal continuará a receber informações das instituições financeiras tradicionais, como bancos e seguradoras, sobre operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do Jetss.
