-
- A isenção passa a valer após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: Agência Brasil)
-
- A medida regulamenta a aplicação dos novos tributos criados pela reforma tributária promulgada em 2023: (Foto: Agência Brasil)
-
- O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). (Foto: Agência Brasil)
-
- Esses tributos substituirão gradualmente cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um processo de transição que começa em 2026 e termina em 2033. (Foto: Agência Brasil)
-
- O projeto inclui uma “trava” para evitar alíquotas abusivas: caso o percentual ultrapasse 26,5%, o governo será obrigado a propor uma revisão de benefícios fiscais por meio de lei complementar. (Foto: Agência Brasil)
-
- O texto segue agora para a sanção presidencial. A implementação das mudanças deverá trazer alívio para consumidores e empresas em segmentos específicos, mas ajustes durante a transição serão necessários para garantir a efetividade do novo sistema tributário. (Foto: Agência Brasil)
-
- “Ela (reforma tributária) é o mais importante avanço para o país desde o Plano Real”, diz uma das postagens. A publicação ressalta que o ajuste no sistema de cobrança de impostos vem sendo discutido há 40 anos no país. (Foto:Instagram)
-
- Na quarta-feira (17/7), o perfil oficial do Ministério da Fazenda no X reagiu de forma tímida, compartilhando publicações com personagens do filme “Divertida Mente 2” para destacar as vantagens da reforma tributária. (Foto:Instagram)
-
- Outra personagem, “Alegria”, aparece ao lado de um texto que defende que a reforma tributária permitirá acesso a alimentos e itens de higiene pessoal com “imposto zero”. (Foto:Instagram)
-
- O documento destaca várias medidas positivas para a economia brasileira no médio prazo, incluindo a reforma tributária sobre o consumo e o plano de transformação ecológica. (Foto: Agência Brasil)
-
- Padilha pediu que, até 17 de julho, quando o Congresso entrará em recesso, o Parlamento foque em pautas como o Programa Mover (mobilidade verde e inovação), o programa Acredita (acesso a crédito para pessoas de baixa renda) e a regulamentação da reforma tributária, entre outras pautas econômicas e sociais. (Foto: Agência Brasil)
-
- A reforma tributária também propôs a unificação de impostos a partir de 2033, criando um sistema mais simplificado, que tem o apoio do Ibram, embora com ressalvas quanto ao Imposto Seletivo. .(Foto: Unsplash)
-
- No entanto, preocupações surgiram em relação ao Imposto Seletivo introduzido pela recente reforma tributária. Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Ibram, expressou receio de que este novo tributo, focado em produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, possa desestimular investimentos no setor.(Foto: Unsplash)
-
- No primeiro evento, realizado na terça-feira (16) na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Haddad explicou os efeitos da reforma tributária aprovada no ano passado sobre as oportunidades de investimento estrangeiro no Brasil. (Foto: Agência Brasil)
-
- Além disso, Lira assegurou a continuidade de seu trabalho para aprovar projetos importantes da área econômica, como a regulamentação da reforma tributária. No entanto, ele avisou que, em outras votações, a articulação política do governo terá que se esforçar para conseguir os votos necessários. (Foto: Agência Brasil)
-
- Os principais temas em discussão incluem a transformação ecológica e a reforma tributária internacional. O encontro vai até sexta-feira (19). (Foto: Agência Brasil)
-
- “Houve o compromisso de encaminhar na semana que vem os projetos de leis complementares da reforma tributária. Ela está finalizada na Fazenda, mas há procedimentos a serem realizados na Casa Civil. Não são apenas protocolos, vai passar pelo presidente da República, que assinará a mensagem. Nos comprometemos a que na próxima semana, os projetos cheguem ao Congresso”, declarou Haddad após a reunião.(Foto: Agência Brasil)
O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (17) prevê alíquota zero para alimentos da Cesta Básica Nacional e outros incluídos pelo Senado, como carnes bovinas, pães e ovos. A isenção passa a valer após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
++Dólar atinge novo recorde, fechando a R$ 6,2672 com alta de 2,82%; veja os fatores que influenciaram
A medida regulamenta a aplicação dos novos tributos criados pela reforma tributária promulgada em 2023: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
++Segurança do Pix exige atenção diante do aumento de vazamentos de dados; saiba como evitar
Esses tributos substituirão gradualmente cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um processo de transição que começa em 2026 e termina em 2033.
O projeto inclui uma “trava” para evitar alíquotas abusivas: caso o percentual ultrapasse 26,5%, o governo será obrigado a propor uma revisão de benefícios fiscais por meio de lei complementar.
Entre os produtos que terão alíquota zerada estão:
Grãos básicos: arroz, feijão, milho e aveia;
Carnes: bovina, suína, ovina, caprina, de aves e de peixes (exceto espécies nobres);
Laticínios: leite, fórmulas infantis, queijos diversos, manteiga e margarina;
Outros: café, açúcar, sal, farinha de trigo, mandioca e milho.
Além dos alimentos básicos, o texto prevê uma redução de 60% na alíquota de itens como:
Ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos;
Mel, farinhas de cereais e amido de milho;
Óleos vegetais (soja, palma, girassol, entre outros);
Massas recheadas, pão de forma e extrato de tomate;
Sucos e polpas naturais sem adição de açúcar ou conservantes;
Cereais em grão e amendoim.
O texto segue agora para a sanção presidencial. A implementação das mudanças deverá trazer alívio para consumidores e empresas em segmentos específicos, mas ajustes durante a transição serão necessários para garantir a efetividade do novo sistema tributário.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.
