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- Localizado na categoria de visualização “Calamidade Pública – RS” dentro do Painel do Orçamento Federal, o painel não exige cadastro ou senha para consulta. Através dele, é possível verificar a execução dos créditos extraordinários destinados ao estado no Orçamento Geral da União (OGU) para o enfrentamento da situação. (Foto: Agência Brasil)
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- Até o momento, R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao Rio Grande do Sul já foram empenhados (autorizados). Desses, R$ 6,413 bilhões foram liquidados (quando o governo verifica se o bem foi comprado ou o serviço executado) e R$ 6,411 bilhões, efetivamente gastos. (Foto: Agência Brasil)
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- “Nós sabemos da dificuldade. Já pedi para o Alckmin conversar com os fabricantes da linha branca para que, neste momento no Rio Grande do Sul, possamos oferecer produtos de qualidade a um preço mais baixo, para que o setor também possa contribuir, como aconteceu com o setor da carne”, afirmou o presidente. (Foto: Unsplash)
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- “O que está se articulando agora é como a oferta desses produtos no comércio do Rio Grande do Sul pode contar com um desconto de 15%, conforme discutido originalmente com o vice-presidente Geraldo Alckmin”, disse Miriam. (Foto: Unsplash)
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- De acordo com a Presidência, o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União está atualmente em cerca de R$ 100 bilhões e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta semana, a decisão de suspender o pagamento é um “pacto provisório” e que a dívida do Rio Grande do Sul “vai ter que receber um tratamento adicional”, já que há outros estados também em processo de negociação. (Foto: Agência Brasil)
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- “Apesar de o texto ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal”, explicou o governo. (Foto: Agência Brasil)
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- “Sabemos que o Rio Grande do Sul tem safra suficiente para atender o Brasil, mas há problemas de infraestrutura e prazos. Temos que ter uma política pública holística, olhando para o Brasil como um todo, sem desprestigiar ou baixar o preço do arroz para os produtores. Mas também não podemos permitir que o preço suba exageradamente na mesa do cidadão devido à especulação”, afirmou o ministro. (Foto: Agência Brasil)
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- “O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível a ponto de criar uma concorrência e baixar o preço do arroz para o produtor. Queremos tranquilizar os produtores em relação a isso. Teremos uma medida provisória em breve que trará benefícios aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul”, declarou Fávaro durante a APAS SHOW, maior evento de bebidas e alimentos das Américas, realizado no Expo Center Norte, em São Paulo. (Foto: Agência Brasil)
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- Fávaro explicou que a importação do arroz foi motivada para evitar desabastecimento e alta nos preços para o consumidor, já que 70% do arroz consumido no Brasil é produzido no Rio Grande do Sul, que enfrenta as consequências das fortes chuvas. (Foto: Agência Brasil)
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- A Virada Cultural de São Paulo, considerada o maior festival gratuito do país, mudou de nome em prol das vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. (Foto: X)
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- Em seu discurso, Ednaldo Rodrigues também fez questão de lembrar a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul e prometeu que o estado receberá um centro de desenvolvimento do futebol feminino. (Foto: X)
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- A medida visa enfrentar as consequências sociais e econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul. (Foto: Agência Brasil)
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- A embaixadora Elizabeth Frawley Bagley disse que o financiamento “vai aliviar o sofrimento causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul”. (Foto: G1)
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- Além disso, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (14) que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, ou Banco do Brics+), presidido por ela, vai ajudar, com R$5,75 bilhões, no financiamento de obras de reconstrução do Rio Grande do Sul. (Foto: G1)
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- Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (14) que vão doar itens que, somados, totalizam US$150 mil (R$770 mil, na cotação atual) a cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas cheias. (Foto: G1)
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- Enquanto isso, o Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela um quadro preocupante das enchentes no estado, afetando mais de 2 milhões de pessoas. (Foto: Agência Brasil)
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- O comunicado ressalta: “Ficam dispensados do registro biométrico de que trata o caput deste artigo os Deputados Federais da bancada do Estado do Rio Grande do Sul no período de 13 a 17 de maio de 2024”. (Foto: Agência Brasil)
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- “A mobilização total do BNDES visa contribuir para a reconstrução do Rio Grande do Sul e para a adaptação do estado às mudanças climáticas. Com o avanço do aquecimento global, os extremos climáticos serão mais frequentes e intensos. Devemos nos preparar com medidas de resposta imediata, mas, sobretudo, pensar estrategicamente no futuro”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. .(Foto: Agência Brasil)
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- No último fim de semana, as fortes chuvas retornaram ao Rio Grande do Sul, e as autoridades emitiram alertas à população para buscar áreas seguras. Dos 497 municípios do estado, 447 foram impactados pela crise. (Foto: Agência Brasil)
A partir de hoje, 4 de junho de 2024, o cidadão brasileiro terá acesso a um novo painel interativo da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento. Essa ferramenta inovadora permitirá o acompanhamento em tempo real dos gastos federais com a reconstrução do Rio Grande do Sul, após a tragédia climática que assolou o estado.
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Localizado na categoria de visualização “Calamidade Pública – RS” dentro do Painel do Orçamento Federal, o painel não exige cadastro ou senha para consulta. Através dele, é possível verificar a execução dos créditos extraordinários destinados ao estado no Orçamento Geral da União (OGU) para o enfrentamento da situação.
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Até o momento, R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao Rio Grande do Sul já foram empenhados (autorizados). Desses, R$ 6,413 bilhões foram liquidados (quando o governo verifica se o bem foi comprado ou o serviço executado) e R$ 6,411 bilhões, efetivamente gastos. Os dados serão atualizados diariamente, garantindo transparência e acesso imediato à informação.
A criação de um identificador especial no OGU para os gastos relacionados à reconstrução do Rio Grande do Sul foi fundamental para possibilitar o acompanhamento em tempo real. Essa medida, implementada pelo Ministério do Planejamento, demonstra o compromisso do governo com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O painel interativo oferece diversas funcionalidades que facilitam a consulta e a análise dos dados. O cidadão pode filtrar os gastos por órgão federal e detalhar o nível de detalhamento da identificação orçamentária, visualizando funções, subfunções e fontes de recursos para as despesas. Além disso, é possível acompanhar a execução de restos a pagar (verbas de anos anteriores), ressaltando que, neste caso específico, não há utilização de tais recursos, visto que os gastos são integralmente financiados por créditos extraordinários.
No total, 18 órgãos orçamentários estão envolvidos nas ações de mitigação das inundações e reconstrução do Rio Grande do Sul. A ação de maior valor, com dotação de quase R$ 5,2 bilhões, é a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor estoques. Essa despesa está registrada na rubrica “Formação de Estoques Públicos – AGF”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Vale salientar que, por se tratarem de créditos extraordinários aplicados em situações de emergência ou imprevisibilidade, essas despesas não estão sujeitas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.
A implementação do painel interativo para acompanhar os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul representa um importante passo na promoção da transparência e da accountability do governo federal. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Ministério do Planejamento e Orçamento com a gestão eficiente dos recursos públicos e com o bem-estar da população brasileira.
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