O Ministério da Educação (MEC) emitiu notificações nesta quinta-feira (28) para seis instituições de ensino superior que anunciaram novos cursos de medicina sem possuir autorização oficial do MEC. De acordo com o MEC, essas instituições em situação irregular realizaram vestibulares para o curso de medicina com base em decisões judiciais provisórias.
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Além da notificação, as universidades estão proibidas de oferecer as vagas para o curso e, caso o processo já tenha sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser imediatamente suspensa.
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A notificação também exige que as instituições publiquem uma nota pública em seus sites, redes sociais e locais onde foram feitas as ofertas, esclarecendo que o curso de medicina em questão não possui autorização obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado deve informar que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial provisória.
As instituições têm cinco dias corridos, a partir da data de recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Em seguida, terão 15 dias para comprovar o cumprimento das medidas cautelares e 30 dias para apresentar recurso.
O não cumprimento das orientações do MEC pode resultar em irregularidades administrativas, sujeitas a penalidades como desativação de cursos e habilitações, intervenção federal na universidade e descredenciamento.
O MEC justifica essa medida como necessária para estabelecer um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisões judiciais, alinhado com o Programa Mais Médicos, que visa suprir a escassez desses profissionais de saúde em municípios do interior e periferias.
Além disso, o MEC revogou a portaria nº 397/2023, que tratava do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes.
Dentre as instituições notificadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). Ambas ainda mantêm a oferta do curso de medicina em destaque em seus sites.
Procurada pela Agência Brasil, a Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A instituição afirmou que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e que seu curso cumpriu todos os requisitos de qualidade exigidos pela legislação, obtendo notas máximas nas avaliações do próprio MEC.
A Unimauá também afirmou que, desde setembro de 2023, o MEC se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, apesar de cumpridas todas as exigências legais. A instituição classifica essa negativa como ilegal e afirma ter buscado solução judicial.
O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.
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