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- Dentre esses pedidos, 657.050 contribuintes tiveram suas solicitações aceitas, o que representa 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) tiveram pendências e foram excluídos do regime simplificado de tributação. (Foto: Agência Brasil)
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- O Simples Nacional unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. (Foto: Agência Brasil)
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- Quanto aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria. (Foto: Agência Brasil)
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- Desses, 59.426 foram deferidos, totalizando 76,82% do total, enquanto 17.936 foram indeferidos (23,18%). (Foto: Agência Brasil)
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- A Receita Federal observa que o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas, mas diminuiu entre os MEI em comparação com o ano anterior. (Foto: Agência Brasil)
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- Em 2023, os pedidos de adesão aceitos foram um pouco acima de 52% para o Simples Nacional e em torno de 85% para o MEI. (Foto: Agência Brasil)
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- A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. (Foto: Unsplash)
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- Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo. (Foto: Agência Brasil)
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- O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Foto: Agência Brasil)
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- Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. (Foto: Unsplash)
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- Na terça-feira, 14, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) para discutir a questão do acordo. (Foto: Metrópoles) Placa de indicação. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
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- No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, militares da Marinha estão atuando desde as 6h desta segunda, em apoio à Polícia Federal (PF) e à Receita Federal. (Foto: Agência Brasil)
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- Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112. (Foto: Agência Brasil)
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- Já estão em greve categorias importantes como agentes de órgãos ambientais, funcionários do Banco Central, auditores-fiscais da Receita Federal e agentes de fiscalização sanitária. (Foto:Agência Brasil)
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- A decisão de suspender a isenção foi tomada pela Receita Federal, na quarta-feira (18). O ato declaratório reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, em julho de 2022. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão foi assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. (Foto: DOU)
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- A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. (Foto: Agência Brasil)
A Receita Federal (RF) divulgou nesta última sexta-feira (1º) que mais de 650 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional em 2024.
Até 31 de janeiro, foram recebidos 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.
++PIB 2023: Agro impulsiona crescimento em 15,1%, mas economia desacelera no fim do ano, informa IBGE
Dentre esses pedidos, 657.050 contribuintes tiveram suas solicitações aceitas, o que representa 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) tiveram pendências e foram excluídos do regime simplificado de tributação.
O Simples Nacional unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.
Quanto aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria. Desses, 59.426 foram deferidos, totalizando 76,82% do total, enquanto 17.936 foram indeferidos (23,18%).
A Receita Federal observa que o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas, mas diminuiu entre os MEI em comparação com o ano anterior. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos foram um pouco acima de 52% para o Simples Nacional e em torno de 85% para o MEI.
Tradicionalmente, as empresas que não pagaram seus débitos são excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. No entanto, elas têm até 31 de janeiro para solicitar o retorno ao regime, desde que resolvam suas pendências até essa data. Os pedidos e regularizações foram processados em fevereiro.
A data limite de 31 de janeiro para adesão ou reinclusão no Simples Nacional não pôde ser prorrogada, pois é determinada pela Lei Complementar 123/2006, que estabeleceu o regime especial.
Para contestar a decisão de indeferimento, as empresas e microempreendedores devem fazê-lo junto ao ente público ao qual devem: União, estados, municípios e Distrito Federal. No caso de pendências com a Receita Federal, podem acessar o seguinte endereço para obter orientações sobre como contestar o termo de indeferimento: https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-indeferimento-pelo-simples.
