İstanbul escort bayan sivas escort samsun escort bayan sakarya escort Muğla escort Mersin escort Escort malatya Escort konya Kocaeli Escort Kayseri Escort izmir escort bayan hatay bayan escort antep Escort bayan eskişehir escort bayan erzurum escort bayan elazığ escort diyarbakır escort escort bayan Çanakkale Bursa Escort bayan Balıkesir escort aydın Escort Antalya Escort ankara bayan escort Adana Escort bayan

More

    Governo Federal assina reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos

    Data:

    Nesta última terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos, prevista na Medida Provisória (MP) 1202, emitida no final do ano passado.

    ++Governo Federal prepara pacote de R$ 4 a R$ 6 bilhões para financiar companhias aéreas

    Os setores que voltam a ser beneficiados com a isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

    ++Brasil assina acordo para impulsionar participação feminina no setor exportador

    Isenção

    Com essa medida, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos até que a questão seja resolvida por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

    A decisão de Lula já era esperada e foi resultado de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional na semana passada.

    O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que o texto será publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

    Veto e discordância 

    Embora o Congresso Nacional tenha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para esses setores por mais quatro anos em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa medida. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial.

    No entanto, uma nova MP foi editada pelo presidente em dezembro, reintroduzindo a reoneração gradual desses setores até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação.

    A revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas permanecem na MP, aguardando a aprovação ou rejeição pelo Congresso.

    Ao contrário da MP, que tem efeito imediato, fazendo com que a cobrança dos tributos sobre a folha voltasse em abril, o projeto de lei precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para entrar em vigor, e o prazo para isso é incerto.

    Conflito entre legisladores e o governo federal

    A reoneração gradual dos setores mencionados causou um conflito entre legisladores e o governo federal. Parlamentares de oposição pediram ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolvesse a MP 1202/2023 sem analisá-la, argumentando que o Congresso já havia decidido sobre o assunto. No entanto, durante as negociações, o governo concordou em retirar os trechos que causavam impasse.

    Outro ponto da MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto a ser publicado no DOU. O governo não informou se e quando enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária nesse caso.

    Na semana passada, associações e sindicatos patronais representando os 17 setores econômicos afetados pela MP lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

    Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.

    - Publicidade -

    Mais Recentes