O Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos, offshores e trusts. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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As mudanças visam aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil.
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Fundos exclusivos
Atualmente, os fundos exclusivos são tributados apenas no momento do resgate do investimento. Com a aprovação do projeto, eles passarão a ser tributados a cada semestre, com alíquotas de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo).
Offshores e trusts
Atualmente, os recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil. Com a aprovação do projeto, eles passarão a ser tributados anualmente, com alíquota de 15%.
Fiagro e fundos de investimentos imobiliários
Os fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagro) e os fundos de investimentos imobiliários (FII) terão o número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda aumentado de 50 para 100. Além disso, o limite de cotas entre familiares será reduzido de 40% para 30%.
Impacto estimado
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima que as mudanças resultem em uma arrecadação adicional de R$ 13 bilhões em 2024.
Reações
A aprovação do projeto foi comemorada por entidades que defendem a tributação dos mais ricos. O Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), por exemplo, afirmou que a medida “é um passo importante na direção de uma tributação mais justa no Brasil”.
Já a Associação Brasileira das Empresas de Fundos de Investimento (Abradin) afirmou que a tributação anual de offshores e trusts “é um retrocesso” e que “pode prejudicar o desenvolvimento do mercado de capitais”.
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