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    Senado Federal aprova aumento do salário mínimo e ampliação de isenção do IR

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    Na quinta-feira (24), o Senado Federal aprovou a medida provisória 1.172/23, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e também a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, desobrigando a declaração do IR para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.

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    Inicialmente, a MP fixava o valor do mínimo em R$ 1.320, no entanto, relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI), aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (23), incorporou à redação uma política de valorização do mínimo, garantindo reajustes acima da inflação, e as medidas relativas ao IR.

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    A mudança significa um aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano fixado ainda no governo Jair Bolsonaro, de R$ 1.302.

    O relator incluiu também no texto a valorização permanente do salário, nos moldes do modelo adotado entre os anos de 2007 e 2019. 

    O aumento real do mínimo, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha de Lula.

    Taxação de pessoas de fora

    A Medida Provisória 1.172/23, aprovada pelo Senado Federal, não incluiu a taxação de offshores, empresas com fundos no exterior. A retirada do trecho foi um acordo entre líderes da Câmara dos Deputados, que entendem que o tema precisa ser mais discutido.

    A expectativa é que o governo envie um projeto de lei específico para tratar da taxação de offshores.

    Na última terça-feira (22), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que a taxação voltará ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional: 

    “Não tem uma solução definitiva sobre esse ponto, mas há um esforço coletivo entre os líderes para buscar um entendimento que preserve aquilo que, para o governo, é fundamental: garantir a redução do Imposto de Renda nos níveis até R$ 2.640, e não voltar atrás”, disse Guimarães.

    Além da análise dos deputados, o texto precisa passar pelo Senado Federal até o dia 28 deste mês, quando perde a validade.

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