Reforma tributária é recebida no Senado e relator tem 15 dias para emitir parecer

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim da tarde desta última quinta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata de uma nova reforma tributária.

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Aprovado pelos deputados no dia 7 de julho, agora o texto passará pela análise e votação dos senadores.

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A PEC tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo. 

Segundo Pacheco, a aprovação da reforma tributária exige urgência e responsabilidade. 

“Vivemos um momento em que temos buscado equilíbrio institucional, equilíbrio político, que tem significado uma boa evolução da economia, com boas projeções em relação à inflação, ao desenvolvimento econômico, à valorização da moeda, às nossas reservas e ao crescimento do Produto Interno Bruto. […]”

Pacheco continuou sua fala dizendo que “a reforma tributária é de fato a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque vivemos uma realidade tributária muito complexa, muito burocratizada e de difícil compreensão”, ressaltou Pacheco, ao lado de Lira, deputados e senadores.

O que prevê a alguns pontos da proposta

– a criação de um novo imposto sobre o valor agregado (IVA), que substituirá os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS;

– o IVA será cobrado em uma única etapa da cadeia produtiva, o que deve reduzir a burocracia e a carga tributária sobre as empresas;

– a criação de um novo imposto sobre grandes fortunas, que será cobrado de pessoas com patrimônio superior a R$ 1 milhão. Esse imposto deve arrecadar recursos para financiar programas sociais e investimentos em infraestrutura.

Atualmente, a reforma tributária é uma das principais prioridades do governo federal. 

Já para o deputado Arthur Lira, o Senado fará o aprimoramento necessário ao texto.

 “[A reforma] é fruto de muito diálogo com a sociedade civil, com a classe produtora. A parte federativa não foi esquecida em nenhum momento. Este é o mister principal do Senado Federal. Todos os governadores foram consultados e puderam dar suas sugestões.”

Lira ressaltou, porém, que a matéria é complexa e nem todo mundo fica satisfeito, mas “tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que vivemos hoje”.

Após receber a reforma, o relator Eduardo Braga deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.

A perspectiva de Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49) para ser promulgado.

Impacto das mudanças

As mudanças devem impactar alguns setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). 

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