Essa notificação faz parte de uma série de ações semelhantes contra outras plataformas, como YouTube Brasil, TikTok, Instagram e Facebook.(Foto: Agência Brasil)
No documento, a AGU requer que o Google informe se há medidas específicas para impedir que a publicidade de apostas atinja usuários adolescentes quando estes estão logados em suas contas. (Foto: Agência Brasil)
O Google tem feito pagamentos anuais – US$26,3 bilhões em 2021 – a empresas como Apple e outras marcas de dispositivos para garantir que seu mecanismo de busca permaneça como padrão em smartphones e navegadores de internet.
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O Google afirma que seu mecanismo de busca conquistou os usuários pela qualidade, acrescentando que enfrenta uma forte concorrência da Amazon e de outros sites.
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Com isso, o Departamento de Justiça também poderá pedir ao tribunal que encerre os pagamentos do Google para que seu mecanismo de busca seja pré-instalado ou definido como padrão em novos dispositivos eletrônicos.
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As correções propostas também têm como objetivo impedir que o domínio anterior do Google se estenda ao crescente negócio de inteligência artificial, disseram os promotores.
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“A reparação total desses danos requer não apenas o fim do controle da distribuição pelo Google hoje, mas também a garantia de que o Google não poderá controlar a distribuição de amanhã”, afirmou o Departamento de Justiça.
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Ao mesmo tempo em que reduzirão as receitas do Google e darão aos concorrentes mais espaço para crescer.
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Em um caso histórico, um juiz concluiu em agosto que o Google, que processa 90% das buscas na Internet dos EUA, detém um monopólio ilegal.
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O Departamento de Justiça dos EUA disse nesta terça-feira (9) que pode pedir a um juiz que obrigue o Google a se desfazer de partes de seus negócios, como o navegador Chrome e o sistema operacional Android.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta última terça-feira (8), uma notificação extrajudicial ao Google do Brasil, solicitando esclarecimentos sobre as medidas preventivas adotadas pela empresa para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar direcionada ao público infantojuvenil. Essa notificação faz parte de uma série de ações semelhantes contra outras plataformas, como YouTube Brasil, TikTok, Instagram e Facebook.
No documento, a AGU requer que o Google informe se há medidas específicas para impedir que a publicidade de apostas atinja usuários adolescentes quando estes estão logados em suas contas. A União argumenta que, embora o Google não consiga identificar a idade de um usuário não logado, é possível implementar precauções quando o usuário está identificado, especialmente se ele for um adolescente entre 13 e 18 anos.
Além disso, a notificação solicita informações sobre as ações que o Google tem adotado em relação à publicidade de apostas voltada ao público adolescente. A AGU questiona quais mecanismos de controle estão em vigor para evitar que esse público acesse links relacionados a jogos de apostas e se os termos de uso da plataforma incluem regras específicas de proteção para menores.
As respostas do Google serão utilizadas em um processo administrativo sobre os efeitos das casas de apostas na saúde pública, originado a partir de um requerimento do Ministério da Saúde.