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- De acordo com o ministro Jader Filho, os recursos serão usados para contenção e drenagem, procedimentos cada vez mais necessários diante das mudanças climáticas. (Foto: Agência Brasil)
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- A cerimônia que marcou a assinatura dos contratos para autorização do início das obras contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Jader Filho (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do presidente da Caixa, Carlos Vieira, do vice-presidente do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, e dos prefeitos das cidades. (Foto: Agência Brasil)
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- Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a analisar a PEC, que, segundo especialistas, abre brechas para a criação de praias privadas e apresenta altos riscos ambientais. (Foto: Agência Brasil)
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- Organizações ambientalistas alertam que a proposta pode resultar na privatização das praias por empreendimentos privados, comprometendo a biodiversidade do litoral brasileiro. (Foto: Agência Brasil)
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- Além das praias, a Marinha detém a propriedade das margens de rios e lagoas influenciadas pelas marés. (Foto: Agência Brasil)
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- O grupo, que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, argumenta que os terrenos da Marinha são essenciais para proteger contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. (Foto: Agência Brasil)
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- A PEC propõe excluir o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. (Foto: Agência Brasil)
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- O relator, Flávio Bolsonaro, está empenhado em aprovar o projeto. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial caso seja endossado pelo plenário do Senado. (Foto: Agência Brasil)
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- Uma audiência pública acontece hoje para debater o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. (Foto: Agência Brasil)
O governo federal destinou R$ 30 milhões para obras de contenção de encostas no Recife e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e em Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A cerimônia que marcou a assinatura dos contratos para autorização do início das obras contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Jader Filho (Cidades) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do presidente da Caixa, Carlos Vieira, do vice-presidente do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, e dos prefeitos das cidades.
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De acordo com o ministro Jader Filho, os recursos serão usados para contenção e drenagem, procedimentos cada vez mais necessários diante das mudanças climáticas.
“Prevenção tem que ser prioridade em todas as esferas de poder nesse país, na União, nos estados e nos municípios. Esses eventos climáticos que nós estamos vendo no Rio Grande do Sul vão ser cada vez mais frequentes, não só no Brasil, como no mundo. E as cidades precisam estar preparadas, resilientes”, disse, em nota divulgada pela Presidência da República.
Para Recife, foram liberados mais de R$ 4 milhões para obras de contenção de encostas, beneficiando cerca de 250 moradores que vivem em áreas de risco. As obras devem ter início na próxima segunda-feira (10). No total, as obras somam R$ 44,2 milhões, sendo que R$ 40 milhões já estão em execução.
O prefeito João Campos também assinou uma operação de crédito de R$ 204 milhões com o Banco do Brasil, a partir de uma renegociação de dívida. Os recursos serão usados para a dragagem de canal, incluindo pavimentação e drenagem, proteção de encostas, restauração de mercados públicos, requalificação de parques e praças, unidades de saúde e ampliação do hospital veterinário. “As decisões tomadas aqui salvam vidas e impactam vidas no Brasil inteiro”, afirmou Campos.
Em Cabo de Santo Agostinho, os recursos de R$ 14,57 milhões serão empregados na segunda etapa de obras de contenção de encostas em diversos pontos da cidade. O prefeito Clayton Marques destacou que a medida “traz dignidade para as pessoas que moram em áreas de risco”.
Para a capital mineira, foram firmados dois contratos: um no valor de R$ 4,8 milhões e outro de R$ 6,4 milhões. O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, afirmou que as “obras são para proteger as pessoas mais pobres, que, por falta de opção, acabam indo morar em áreas de extremo risco”. “As chuvas estão vindo de forma absolutamente inesperada”, ressaltou Noman.
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