Lei que institui programa educacional especializado é criada para crianças de até 3 anos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui a política nacional de atendimento educacional especializado para crianças de até 3 anos, a ser implementada em todo o país.

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De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, as ações do programa, cuja responsabilidade será dos municípios, devem priorizar bebês e crianças com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos.

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Ao assinar a sanção, Lula destacou a necessidade de capacitação de profissionais para a execução do programa.

“É importante que pensemos na formação de especialistas para cuidar do que estamos propondo. Caso contrário, aprovamos uma lei que corre o risco de não funcionar, porque não há pessoas preparadas para prestar esse atendimento. Isso exige investir na educação profissional, na saúde e na educação, para uma tarefa extraordinária como essa, que é cuidar das pessoas que mais necessitam”, declarou durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o papel da pasta será apoiar as redes educacionais na orientação e no suporte para o cumprimento da lei. Ele enfatizou a importância de uma política dessa natureza na formação educacional.

“[Essa lei] trata da fase mais importante da vida do ser humano, que são os primeiros anos de vida, início da formação do cérebro, que a criança precisa ser estimulada, precisa se alimentar bem, precisa ser cuidada”, disse.

“O Congresso Nacional alterou os valores do percentual da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb] até 2026. Os municípios e estados estão recebendo mais recursos do Fundeb. As redes precisam ter suas equipes multiprofissionais, com psicólogos, assistentes sociais, e realizar um trabalho integrado, inclusive com o Programa Saúde nas Escolas, dos ministérios da Educação e Saúde, que apoia as redes”, acrescentou o ministro.

Autora do projeto, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) afirmou que a medida cria uma educação inclusiva, com envolvimento das famílias, a partir de abordagens lúdicas e cognitivas. “Educação é uma política pública que dialoga com todas as políticas públicas”, observou. “São as potencialidades de cada pessoa que têm que dar a última palavra”, prosseguiu, destacando que o projeto de lei atende a anseios dos movimentos e organizações em defesa das pessoas com deficiência.

Para executar as ações educacionais previstas, a lei prevê a necessidade de espaços adequados às necessidades dos bebês e crianças. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e, preferencialmente, o auxílio dos serviços de saúde e assistência social, incluindo atendimento domiciliar.

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