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- O tribunal negou recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato do parlamentar no mês anterior. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha. Ainda cabe recurso dessa decisão. (Foto: Agência Brasil)
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- No final de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. (Foto: Agência Brasil)
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- Além dos dois, o senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso, também participou do encontro a pedido de Moro, devido ao seu bom relacionamento com Gilmar.(Foto: Agência Brasil)
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- Por volta das 15h30, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da cassação e da inelegibilidade de Sergio Moro. Neste momento, a sessão encontra-se em intervalo. (Foto: Agência Brasil)
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- As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) analisam supostos casos de abuso de poder econômico, uso inadequado de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. (Foto: Agência Brasil)
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- O ex-ministro é acusado de supostos “gastos excessivos” de Moro durante a pré-campanha, alegando um desequilíbrio na disputa eleitoral por abuso econômico. (Foto: Agência Brasil)
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- As ações contra o ex-ministro foram impulsionadas pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que solicitou a inclusão do caso na “primeira data possível”. (Foto: Agência Brasil)
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- Moro negou as alegações. (Foto: Agência Brasil)
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- Conjuntamente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, julgará a lista tríplice para substituir o advogado Thiago Paiva dos Santos, cabendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nomeação do novo integrante do TRE-PR. (Foto: Agência Brasil)
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- Sigurd Roberto Bengtsson assumirá a presidência a partir desta quinta-feira (1º). (Foto: Agência Brasil)
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- Porém, a realização do julgamento enfrenta obstáculos devido à falta de membros no TRE-PR. (Foto: Agência Brasil)
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- Conforme as normas internas da Corte, decisões cruciais, como cassações de registros ou diplomas, exigem a presença de todos os integrantes do Tribunal. Recentemente, o TRE-PR vivenciou o término do mandato de diversos membros, incluindo o presidente Wellington Emanuel Coimbra de Moura. (Foto: Agência Brasil)
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- Os investigadores buscam esclarecer se houve crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. (Foto: Agência Brasil)
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- A PF vê indícios de que a colaboração premiada foi manipulada para servir como chantagem e manipulação de provas. (Foto: Agência Brasil)
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- A Polícia Federal e a PGR, no entanto, apontam que o acordo pode ter sido usado como meio de “constrangimento ilegal”. (Foto: Agência Brasil)
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- O acordo estipulava que Garcia atuasse como uma espécie de “grampo ambulante”, coletando provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades. (Foto: Agência Brasil)
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- Moro nega qualquer ilegalidade no acordo, alegando que, na época, as regras para a colaboração premiada eram diferentes das atuais. (Foto: Agência Brasil)
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- Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário. (Foto: Agência Brasil)
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- O caso em questão foi levado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, que fez um acordo de colaboração premiada com Moro na época em que ele era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. (Foto: Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta última terça-feira (21), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
++Tribunal Superior Eleitoral volta a analisar processo de cassação do senador Sérgio Moro
O tribunal negou recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato do parlamentar no mês anterior. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha. Ainda cabe recurso dessa decisão.
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No final de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, houve “desvantagem ilícita” em relação aos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que afirmou não haver prova convincente de desvio de recursos partidários.
O ministro considerou irregulares gastos de R$ 777 mil, mas entendeu que não foi comprovada a tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator destacou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios; é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.
O voto foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e pelo presidente, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro. Segundo ele, não há regras específicas que restrinjam pré-campanhas. “Não há prova segura de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes afirmou que as acusações foram “infladas” pelos partidos e que nenhum deles apresentou valores corretos para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.
“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número diferente. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Conforme a acusação, houve “desvantagem ilícita” em relação aos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT indicou gastos de R$ 21 milhões.
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