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- A medida injetará R$ 192,7 milhões em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o governo, o valor será depositado nas contas municipais no fim da próxima semana. (Foto: Agência Brasil)
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- “Apesar de o texto ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal”, explicou o governo. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta semana, a decisão de suspender o pagamento é um “pacto provisório” e que a dívida do Rio Grande do Sul “vai ter que receber um tratamento adicional”, já que há outros estados também em processo de negociação. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com a Presidência, o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União está atualmente em cerca de R$ 100 bilhões e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. (Foto: Agência Brasil)
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- “O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível a ponto de criar uma concorrência e baixar o preço do arroz para o produtor. Queremos tranquilizar os produtores em relação a isso. Teremos uma medida provisória em breve que trará benefícios aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul”, declarou Fávaro durante a APAS SHOW, maior evento de bebidas e alimentos das Américas, realizado no Expo Center Norte, em São Paulo. (Foto: Agência Brasil)
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- “Sabemos que o Rio Grande do Sul tem safra suficiente para atender o Brasil, mas há problemas de infraestrutura e prazos. Temos que ter uma política pública holística, olhando para o Brasil como um todo, sem desprestigiar ou baixar o preço do arroz para os produtores. Mas também não podemos permitir que o preço suba exageradamente na mesa do cidadão devido à especulação”, afirmou o ministro. (Foto: Agência Brasil)
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- Fávaro explicou que a importação do arroz foi motivada para evitar desabastecimento e alta nos preços para o consumidor, já que 70% do arroz consumido no Brasil é produzido no Rio Grande do Sul, que enfrenta as consequências das fortes chuvas. (Foto: Agência Brasil)
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- A medida visa enfrentar as consequências sociais e econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul. (Foto: Agência Brasil)
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- A Virada Cultural de São Paulo, considerada o maior festival gratuito do país, mudou de nome em prol das vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. (Foto: X)
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- Em seu discurso, Ednaldo Rodrigues também fez questão de lembrar a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul e prometeu que o estado receberá um centro de desenvolvimento do futebol feminino. (Foto: X)
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- “Depois de vários dias pensando no Rio Grande do Sul e ajudando à distância, eu vim olhar nos olhos das pessoas que estão enfrentando essa tragédia”, disse ele nos stories do Instagram. (Foto: Instagram)
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- A declaração foi dada após uma reunião virtual com o governador do Rio Grande do Sul, na tarde desta segunda-feira (13). (Foto: Agência Brasil)
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- No último fim de semana, as fortes chuvas retornaram ao Rio Grande do Sul, e as autoridades emitiram alertas à população para buscar áreas seguras. Dos 497 municípios do estado, 447 foram impactados pela crise. (Foto: Agência Brasil)
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- Enquanto isso, o Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela um quadro preocupante das enchentes no estado, afetando mais de 2 milhões de pessoas. (Foto: Agência Brasil)
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- O comunicado ressalta: “Ficam dispensados do registro biométrico de que trata o caput deste artigo os Deputados Federais da bancada do Estado do Rio Grande do Sul no período de 13 a 17 de maio de 2024”. (Foto: Agência Brasil)
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- “Há uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul. Esta é uma primeira medida. Eu acredito que garantirá um fluxo de recursos importante neste primeiro momento, até que possamos ter uma visão mais ampla da situação, o que pode demandar medidas adicionais”, acrescentou Haddad. (Foto: Agência Brasil)
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- Uma pesquisa da Quaest divulgada nesta quinta-feira (9) aponta que 64% dos entrevistados acreditam que as enchentes no Rio Grande do Sul possuem ligação com as mudanças climáticas. (Foto: G1)
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- Na ocasião, o evangélico comparou as verbas que Lula liberou para o desastre climático no Rio Grande do Sul com as da Lei Rouanet. (Foto: Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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- Welington camargo, culpa presidente Luis Inácio Lula da Silva, do PT, por tragédia no Rio Grande do Sul. (Foto: Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que estão em estado de calamidade pública devido às chuvas.
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A medida injetará R$ 192,7 milhões em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. Segundo o governo, o valor será depositado nas contas municipais no fim da próxima semana. O anúncio foi feito durante uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo, e prefeitos gaúchos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
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“Os prefeitos não precisam hesitar em dizer ao governo federal o que precisam, o que está faltando, o que foi danificado e o que precisa ser consertado. O governo federal também deve ser honesto e firme ao comunicar aos prefeitos o que será feito e o que podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião realizada por videoconferência.
A Famurs havia solicitado o pagamento da cota-extra nesta semana, juntamente com outros pedidos, como um fundo de compensação para repor perdas projetadas de impostos e a suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos, similar à suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.
O FPM é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Deste total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os restantes 86,4% são repartidos entre cidades com menos de 142.633 habitantes.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova medida provisória para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, a fim de acelerar a reconstrução das cidades. “Estamos propondo algo perene para situações de calamidade, como a que vocês estão vivendo, que dará segurança aos gestores para atuar da forma mais célere possível, flexibilizando regras de contratação, obras e serviços de engenharia”, afirmou a ministra.
O governo federal também solicitou aos prefeitos que iniciem o levantamento e a seleção de famílias e terrenos para a construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não podem estar em áreas que sofreram inundações. O governo deve publicar em breve um chamamento público para que pessoas com imóveis disponíveis para venda possam oferecê-los para fins de moradia popular, com um teto máximo de valor a ser estabelecido.
O benefício do Auxílio-Reconstrução, que pagará um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, demandará um levantamento de informações pelas prefeituras. Uma portaria do governo federal regulamentará as informações necessárias, que incluirão endereço completo, número de telefone do beneficiário, CPF do titular do benefício e dos integrantes do núcleo familiar. Uma reunião específica com técnicos das prefeituras será realizada na próxima segunda-feira (20) para tratar do assunto.
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