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- O projeto de lei agora segue para votação na Câmara dos Deputados. (Foto: Agência Brasil)
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- A votação contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. (Foto: Agência Brasil)
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- A lei original, sancionada em 2014, tinha validade de uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir. (Foto: Agência Brasil)
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- A derrubada dos vetos resultou em um aumento no valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de R$ 4,2 bilhões, elevando o montante de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões.(Foto: Agência Brasil)
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- As propostas foram aprovadas por unanimidade em sessão conjunta, contando com a participação de deputados e senadores. Agora, os projetos serão encaminhados para sanção presidencial. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com a norma, têm o direito de propor ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (Foto: Agência Brasil)
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- A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com o aval de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar. (Foto: Agência Brasil
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- O texto aprovado torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). (Foto: Agência Brasil)
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- Esses resultados refletem a reprodução das desigualdades políticas e representam um obstáculo para a diversidade no Senado, prejudicando a representação de gênero e raça e minando os princípios de uma democracia plural. (Foto: Agência Brasil)
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- Dos 407 mandatos disputados nesse período, 274 deles, o equivalente a 67%, foram ocupados por indivíduos com conexões familiares na política. Isso resulta em senadores que herdam o capital político de suas famílias, muitas vezes sendo eleitos com base apenas no sobrenome. (Foto: Agência Brasil)
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- A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e foi relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).(Foto: Agência Brasil)
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- O evento de ontem contou com a presença de líderes partidários do Senado, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom). (Foto: Agência Brasil)
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- O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), permitiu que a bancada do governo votasse de acordo com suas convicções. Ele afirmou que o governo ainda não tomou posição sobre a possibilidade de vetar a proposta. (Foto: Agência Brasil)
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- O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a extinção das “saidinhas” devido aos frequentes casos de presos que cometem crimes durante esses períodos. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade se beneficiem das saídas temporárias, o Estado coloca toda a população em risco”, argumentou. (Foto: Agência Brasil)
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- O texto aprovado, que altera a Lei de Execução Penal, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, que precisa aprovar as alterações feitas pelos senadores antes que o projeto siga para sanção ou veto do presidente da República. (Foto: Agência Brasil)
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- A proposta foi aprovada por 62 votos a favor e 2 contra. Os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) foram os únicos que votaram contra. (Foto: Agência Brasil)
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- A cerimônia está marcada para iniciar às 16h no plenário do STF e terá a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de ministros de Estado e outras autoridades. Cerca de 800 pessoas são esperadas para o evento. (Foto: Agência Brasil)
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- Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário. (Foto: Agência Brasil)
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- O caso em questão foi levado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, que fez um acordo de colaboração premiada com Moro na época em que ele era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. (Foto: Agência Brasil)
Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
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A votação contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.A lei original, sancionada em 2014, tinha validade de uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.
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A votação ocorreu às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data marcada.
De acordo com o texto aprovado, concursos públicos e processos seletivos de órgãos públicos devem aumentar as cotas raciais de 20% para 30%. A reserva de vagas também se aplica às vagas que surgirem durante a validade do concurso.
Atualmente, as cotas raciais para concursos abrangem apenas a população negra (pretos e pardos). O novo projeto inclui também indígenas e quilombolas.
Os candidatos podem disputar simultaneamente as vagas reservadas e as de ampla concorrência. Se um candidato for aprovado pela ampla concorrência, ele não constará na classificação das vagas de reserva.
O projeto estabelece regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, incluindo padronização nacional, consideração das características regionais, garantia de recurso e decisão unânime do colegiado responsável para atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer às vagas de ampla concorrência, exceto em casos de suspeita de fraude ou má-fé, quando será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada em caso de nomeação.
Segundo o texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.
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