“O projeto constitui o resultado de um trabalho que vem sendo empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto. (Foto: Agência Brasil)
O líder do governo no Senado afirmou que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais. “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner. (Foto: Agência Brasil)
O relator, Flávio Bolsonaro, está empenhado em aprovar o projeto. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial caso seja endossado pelo plenário do Senado. (Foto: Agência Brasil)
O líder do governo no Senado afirmou que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais. “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner. (Foto: Agência Brasil)
Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a analisar a PEC, que, segundo especialistas, abre brechas para a criação de praias privadas e apresenta altos riscos ambientais. (Foto: Agência Brasil)
Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. (Foto: Agência Brasil)
O PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) acusam Moro de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. (Foto: Agência Senado)
É nela que estão o Templo Jedi e o Senado Galáctico, de onde surgem decisões sobre os rumos da vasta nação espacial. (Foto: Divulgação)
A derrubada dos vetos resultou em um aumento no valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de R$ 4,2 bilhões, elevando o montante de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões.(Foto: Agência Brasil)
As propostas foram aprovadas por unanimidade em sessão conjunta, contando com a participação de deputados e senadores. Agora, os projetos serão encaminhados para sanção presidencial. (Foto: Agência Brasil)
De acordo com o relator da matéria, senador Jacques Wagner (PT-BA), o valor do novo seguro será em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano, sem distinção entre motos e veículos, conforme cálculos do Ministério da Fazenda. (Foto: Agência Brasil)
Com 15 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto agora segue para votação no plenário do Senado ainda hoje, e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. (Foto: Agência Brasil)
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, acompanharam o presidente Lula na visita e também se comprometeram a facilitar o envio de auxílio às áreas atingidas. (Foto: Agência Brasil)
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu conceder uma semana de vista, indo contra a intenção do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que desejava apenas duas horas. (Foto: Agência Brasil)
De acordo com a norma, têm o direito de propor ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (Foto: Agência Brasil)
A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com o aval de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar. (Foto: Agência Brasil
O autor da PEC, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, defende a medida como forma de reter talentos nas carreiras jurídicas, garantindo “independência funcional” e “dedicação à defesa da ordem democrática”. (Foto: Agência Brasil)
Inicialmente, a PEC beneficiava apenas juízes, promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício para outras carreiras jurídicas. (Foto: Agência Brasil)
Por outro lado, parlamentares contrários à PEC, como o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), alertam para o impacto orçamentário da medida, estimada em R$ 42 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Wagner critica a falta de critérios de meritocracia e prevê um aumento vegetativo da folha de pagamento, sem estimular a melhora do serviço público. (Foto: Agência Brasil)
O senador Eduardo Gomes, relator da matéria, reforça a necessidade de “gastar melhor o dinheiro público”, investindo em “bons funcionários públicos na carreira jurídica”. (Foto: Agência Brasil)
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal — além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das áreas de Tecnologia da Informação, de analistas de política social, e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.
“O projeto constitui o resultado de um trabalho que vem sendo empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.
O líder do governo no Senado afirmou que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais. “A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.
De autoria do governo federal, o projeto inicialmente não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e tecnologia da informação, além de criar o Plano Especial de Cargos da Funai. Adicionalmente, a medida altera as regras de diversas carreiras, como Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal, e da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.
A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026, e transforma a remuneração em subsídios, onde o salário é pago em uma parcela única, vedando acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.
Reajustes
Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, que atualmente vão até o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00 a partir de 1º de maio de 2026. Esse valor será pago a quem alcançar o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.
Os policiais rodoviários federais, que têm subsídios que chegam a R$ 18.042,05, passarão a receber, a partir de 1º de maio de 2026, até R$ 23 mil, também para quem chegar ao topo da carreira na categoria mais alta.
O texto ainda iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras até 2026.
O analista em tecnologia da informação passará a receber R$ 18.118 no topo da carreira. Em janeiro de 2026, o teto de remuneração desse analista deve chegar a R$ 21.613. Já o subsídio para a carreira de analista de políticas sociais deve chegar ao teto de R$ 21.070 a partir de 2026.
Os profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) passarão a receber uma gratificação no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário.