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- A derrubada dos vetos resultou em um aumento no valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de R$ 4,2 bilhões, elevando o montante de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões.(Foto: Agência Brasil)
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- Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão. (Foto: Agência Brasil)
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- O total das emendas parlamentares no Orçamento alcança cerca de R$ 52 bilhões em 2024. (Foto: Agência Brasil)
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- Essas medidas, trazidas por medida provisória (MP) a ser ratificada pelo Congresso Nacional, totalizam recursos no valor de R$ 50,945 bilhões, com um impacto primário de R$ 7,695 bilhões. (Foto: Agência Brasil)
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- “Este país tratará com grande respeito os 203 milhões de homens e mulheres que aqui residem. A economia brasileira já está em ascensão, os salários estão aumentando, e quanto ao imposto de renda, prometi a vocês que até o final do meu mandato, pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais estarão isentas. E afirmo a vocês que mantenho minha palavra”, disse Lula, destacando a colaboração de seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas governamentais. (Foto: Agência Brasil)
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- Bem como, partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. (Foto: Agência Brasil)
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- O texto aprovado torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). (Foto: Agência Brasil)
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- O governo irá apresentar o salário mínimo para o próximo ano na próxima segunda-feira (15), ao enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 ao Congresso Nacional. (Foto: Agência Brasil)
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- A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e foi relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).(Foto: Agência Brasil)
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- Entre março e novembro do ano passado, a ministra deixou de responder a tempo a pedidos enviados por cinco deputados, um senador e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Congresso Nacional. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão de Lula já era esperada e foi resultado de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional na semana passada. (Foto: Agência Brasil)
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- Embora o Congresso Nacional tenha aprovado a prorrogação da isenção de impostos para esses setores por mais quatro anos em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essa medida. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial. (Foto: Agência Brasil)
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- A boa relação estabelecida no café da manhã, no entanto, será testada a partir da próxima semana, quando o Congresso Nacional retornar do recesso. Lula viaja para o Cairo, no Egito, na terça-feira (13/2), e posteriormente para Adis Abeba, na Etiópia, para participar da Cúpula da União Africana na sexta-feira (16/2). (Agência Brasil)
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- A escassez de encontros com o Congresso Nacional, somada à falta de diálogo com o principal articulador do governo, ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que teve apenas um encontro com o chefe no dia 16, evidencia uma relação fragilizada entre o Executivo e o Legislativo. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão foi tomada após o Congresso Nacional aprovar uma nova prorrogação da desoneração (que se encerraria em 31 de dezembro de 2023) por mais quatro anos, até dezembro de 2027. (Foto: Agência Brasil)
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- A isenção, que havia sido instituída em julho de 2022, concedia imunidade tributária aos salários de pastores e outros líderes religiosos. (Foto: Congresso Nacional)
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- O caso envolvia um ex-prefeito de Alto Paraíso (RO) que foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) a pagar débito e multa por irregularidades na execução de um convênio com o governo estadual. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão foi unânime. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário (RE) com repercussão geral reconhecida. (Foto: Agência Brasil)
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- O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. (Foto: Agência Brasil)
O Congresso Nacional derrubou a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Orçamento de 2024 nesta última quarta-feira (9). A derrubada dos vetos resultou em um aumento no valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de R$ 4,2 bilhões, elevando o montante de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.
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O total das emendas parlamentares no Orçamento alcança cerca de R$ 52 bilhões em 2024.As áreas que receberão mais recursos incluem projetos de desenvolvimento local integrado, com R$ 1,5 bilhão; apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão; e projetos de infraestrutura turística, com R$ 950 milhões.
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A análise do veto referente à dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações e dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 foi adiada para o dia 28 de maio. Além disso, a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional e do veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como saidinha, também foi adiada.
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