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- De acordo com Pacheco, é fundamental estabelecer uma disciplina legal sobre o tema, evitando que o Poder Judiciário seja forçado a decidir questões relacionadas ao uso das redes sociais na ausência de uma lei que regulamente o assunto. (Foto: Agência Brasil)
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- Haddad teve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a agenda econômica do governo no Congresso. (Foto: Agência Brasil)
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- A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e foi relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).(Foto: Agência Brasil)
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- A agenda inclui ainda um almoço e uma reunião de Macron com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Agência Brasil)
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- O evento de ontem contou com a presença de líderes partidários do Senado, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom). (Foto: Agência Brasil)
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- A cerimônia está marcada para iniciar às 16h no plenário do STF e terá a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de ministros de Estado e outras autoridades. Cerca de 800 pessoas são esperadas para o evento. (Foto: Agência Brasil)
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- Entre elas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Por fim, a minuta ainda previa a realização de novas eleições. (Foto: Agência Brasil)
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- O caso repercutiu nas redes sociais e foi condenado por políticos de todos os partidos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “a violência não pode ser tolerada”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “o caso será apurado com rigor”. (Foto: X Twitter)
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- O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. (Foto: Agência Brasil)
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- O governador disse que essas “deformidades”, como ele chamou, foram apresentadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que lhe disse que tomaria medidas para viabilizar esses setores. (Foto: Agência Brasil)
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no Brasil é inevitável para evitar arbitrariedades por parte das plataformas.
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Pacheco destacou a importância de desenvolver marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso das redes sociais no país, em meio às recentes manifestações do empresário Elon Musk, proprietário da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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De acordo com Pacheco, é fundamental estabelecer uma disciplina legal sobre o tema, evitando que o Poder Judiciário seja forçado a decidir questões relacionadas ao uso das redes sociais na ausência de uma lei que regulamente o assunto.
Ele ressaltou que a falta de regulamentação acaba gerando controvérsias, como a necessidade de intervenção do Poder Judiciário em casos de atos antidemocráticos, violações de direitos e ameaças à democracia, que podem ser interpretados como censura ou restrição à liberdade de expressão.
Pacheco mencionou o projeto de lei que trata da regulação das plataformas digitais, aprovado pelo Senado em 2020 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O senador enfatizou que essa regulação não se trata de censura ou restrição à liberdade de expressão, mas sim de estabelecer regras para o uso das plataformas digitais, visando evitar a manipulação indiscriminada, disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições. Ele destacou o papel cívico que as plataformas digitais devem desempenhar para evitar que o ambiente virtual se torne um espaço de impunidade.
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