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- O pedido de vista coletiva dos parlamentares foi o motivo do adiamento, proporcionando mais tempo para a análise do texto. (Foto: Agência Brasil)
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- Embora o governo tenha pressa na aprovação da proposta, buscando sua apreciação nesta terça-feira, foi derrotado. (Foto: Agência Brasil)
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- O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu conceder uma semana de vista, indo contra a intenção do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que desejava apenas duas horas. (Foto: Agência Brasil)
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- Alcolumbre propôs uma sessão extraordinária da CCJ na próxima terça-feira (7/5) para a apreciação do projeto. Caso isso não seja viável, a discussão do texto continuará na quarta-feira (8/5). (Foto: Agência Brasil)
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- O adiamento ocorre em meio a um novo atrito entre a área econômica do Executivo e o Congresso sobre gastos públicos, especialmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.(Foto: Agência Brasil)
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- O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa prorrogação, causando insatisfação entre os congressistas. (Foto: Agência Brasil)
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- A aprovação do projeto é relevante para o governo, pois a recriação do seguro proporciona uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Isso ocorre devido à antecipação de R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre, permitindo margem para negociações com os congressistas em relação a emendas, entre outros aspectos. (Foto: Agência Brasil)
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão no início do ano, o que gerou descontentamento entre os parlamentares. A aprovação do projeto do SPVAT poderia facilitar a negociação para a derrubada dos vetos e uma recomposição parcial dos valores vetados. (Foto: Agência Brasil)
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 233/23, que trata do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (30). O pedido de vista coletiva dos parlamentares foi o motivo do adiamento, proporcionando mais tempo para a análise do texto.
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Embora o governo tenha pressa na aprovação da proposta, buscando sua apreciação nesta terça-feira, foi derrotado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu conceder uma semana de vista, indo contra a intenção do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que desejava apenas duas horas.
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Alcolumbre propôs uma sessão extraordinária da CCJ na próxima terça-feira (7) para a apreciação do projeto. Caso isso não seja viável, a discussão do texto continuará na quarta-feira (8).
O adiamento ocorre em meio a um novo atrito entre a área econômica do Executivo e o Congresso sobre gastos públicos, especialmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa prorrogação, causando insatisfação entre os congressistas.
A aprovação do projeto é relevante para o governo, pois a recriação do seguro proporciona uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Isso ocorre devido à antecipação de R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre, permitindo margem para negociações com os congressistas em relação a emendas, entre outros aspectos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão no início do ano, o que gerou descontentamento entre os parlamentares. A aprovação do projeto do SPVAT poderia facilitar a negociação para a derrubada dos vetos e uma recomposição parcial dos valores vetados.
O retorno do DPVAT à pauta se deu após sua extinção por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020. O governo Lula argumenta que o fundo que garante indenizações a vítimas de acidentes de trânsito necessita de recursos. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Senado para eventual sanção presidencial.
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