Agente penitenciária é destituída pelo governador de SP por acumular remunerações indevidas

 A agente penitenciária Elaine Cristina Haberman Gomes foi destituída da função pública pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Ela era lotada no Complexo Penitenciário de Tremembé e foi acusada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) de acumular remunerações indevidamente entre 2014 e 2017.

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Elaine foi acusada de se beneficiar de atestados médicos falsos para faltar ao trabalho e receber pagamentos sem prestar os devidos serviços. O MPSP ofereceu um acordo de não persecução civil a Elaine, que foi aceito por ela. O acordo resultou na exoneração de Elaine em dezembro de 2023.

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A destituição de Elaine do cargo público foi oficializada pelo governador Tarcísio de Freitas após a ratificação judicial do acordo de não persecução civil.

Porém, a Lei nº 8.429/92 prevê a destituição de servidores públicos que pratiquem atos de improbidade administrativa. O acordo de não persecução civil é uma alternativa à pena de prisão para indivíduos que confessam delitos não violentos.

Nesse caso, o acordo impede a inscrição do delito nos antecedentes criminais do réu, com ressalvas específicas.

Agora, Elaine não poderá receber benefícios do Estado por cinco anos. O caso de Elaine é um exemplo de como o MPSP combate a improbidade administrativa.

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