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- A decisão foi tomada após o Congresso Nacional aprovar uma nova prorrogação da desoneração (que se encerraria em 31 de dezembro de 2023) por mais quatro anos, até dezembro de 2027. (Foto: Agência Brasil)
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- “A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar da MP, retirando a desoneração do texto”, afirmou Pacheco durante o Brazil Economic Forum, promovido por Veja e Lide em Zurique, na Suíça. (Foto: Agência Brasil)
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- A MP da Reoneração, que foi editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), propõe uma mudança na forma de cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. (Foto: Agência Brasil)
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- Haddad disse que o governo queria apresentar a proposta antes da apreciação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027, mas não houve vontade do Congresso de esperar. (Foto: Agência Brasil)
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- A medida foi criticada por alguns setores da sociedade, que argumentaram que ela representava um privilégio para líderes religiosos. (Foto: Agência Brasil)
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- A isenção, que havia sido instituída em julho de 2022, concedia imunidade tributária aos salários de pastores e outros líderes religiosos. (Foto: Congresso Nacional)
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![Lula recordou as palavras de Janja, que o alertou sobre as implicações de aceitar a GLO: "Não aceita GLO, porque GLO é tudo que eles [militares] querem, é tomar conta do governo." (Foto: Instagram)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2024/01/Janja-1-150x150.jpg)
- Lula recordou as palavras de Janja, que o alertou sobre as implicações de aceitar a GLO: “Não aceita GLO, porque GLO é tudo que eles [militares] querem, é tomar conta do governo.” (Foto: Instagram)
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- A MP foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi derrubada pelo Congresso na semana passada. (Foto: Câmara dos Deputados)
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- Conforme publicado na coluna do jornalista Davi Soares, Bolsonaro afirmou que a reação de Lula à insatisfação de deputados e senadores evidencia desprezo ao Parlamento e uma ingerência do governo junto ao Judiciário. (Foto: Estadão)
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- Lula manteve o fundo eleitoral de 5 bilhões de reais, valor que representa um aumento de 150% em relação ao fundo de 2 bilhões de reais destinado às eleições municipais de 2020. (Foto: Agência Brasil)
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- Lula justificou o veto à ampliação obrigatória das ações sociais, afirmando que dispensaria os esforços governamentais e prejudicaria a execução, monitoramento e controle das metas já estabelecidas. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão de Lula visa impedir uma transferência excessiva de autoridade ao Ministério da Agricultura. (Foto: Estadão)
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- O valor é mais que o dobro do que foi disponibilizado no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Agência Brasil)
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- Lula disse que os ataques contra Dino são parte de uma ação coordenada de adversários do governo. (Foto: Agência Brasil)
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- “Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada”, afirmou Lula. (Foto: Agência Brasil)
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- Essa é a primeira vez que Lula faz essa comparação. Anteriormente, ele e seu assessor especial, Celso Amorim, utilizaram a palavra “genocídio” para descrever a ação militar de Israel. (Foto: Agência Brasil)
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- A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do fundo, com supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). (Foto: Agência Brasil)
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- A medida, que valerá até maio de 2024, tem como objetivo combater o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas. (Foto: Agência Brasil)
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- Na rede social “X”, Lula falou sobre sua reeleição e enalteceu a democracia brasileira (Foto: Agência Brasil)
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- A confusão se deu porque o político comemorou 1 ano da sua vitória que o consagrou novamente como chefe do poder executivo do Brasil (Foto: Agência Brasil)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (19) que o governo Lula (PT) vai reeditar a Medida Provisória (MP) da Reoneração, mantendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
++Governo Lula revoga isenção fiscal para líderes religiosos, estabelecida por Bolsonaro
A decisão foi tomada após o Congresso Nacional aprovar uma nova prorrogação da desoneração (que se encerraria em 31 de dezembro de 2023) por mais quatro anos, até dezembro de 2027.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar da MP, retirando a desoneração do texto”, afirmou Pacheco durante o Brazil Economic Forum, promovido por Veja e Lide em Zurique, na Suíça.
A MP da Reoneração, que foi editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), propõe uma mudança na forma de cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Em vez de dividir as empresas por setores, o governo propõe dividi-las em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O texto propõe um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.
Pacheco afirmou que as demais medidas previstas na MP da Reoneração, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial, serão mantidas.
A medida só começaria a valer em 1º de abril. Até essa data, a desoneração dos 17 setores da economia continuaria em vigor, o que daria tempo hábil para que o governo negocie com o Congresso.
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