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- A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do fundo, com supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). (Foto: Agência Brasil)
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- O texto, de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, prevê a criação de um novo arcabouço para o seguro, que será administrado por um fundo mutualista privado. (Foto: Agência Brasil)
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- A medida, que valerá até maio de 2024, tem como objetivo combater o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas. (Foto: Agência Brasil)
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- Na rede social “X”, Lula falou sobre sua reeleição e enalteceu a democracia brasileira (Foto: Agência Brasil)
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- A confusão se deu porque o político comemorou 1 ano da sua vitória que o consagrou novamente como chefe do poder executivo do Brasil (Foto: Agência Brasil)
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- “Não é possível fazer um ataque, matar inocentes, sequestrar gente da forma que eles fizeram, sem medir as consequências do que acontece depois.” (Foto: Agência Brasil)
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- “O ato do Hamas foi terrorista”, disse Lula, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. (Foto: Agência Brasil)
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- “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que esse país tem que matar milhões de inocentes”, disse, no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo a coluna do Metrópoles, o principal motivo para a demora é a pressão de diferentes grupos que querem indicar o seu nome. (Foto: Agência Brasil)
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- A lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que foi ignorada por Lula, conta com nomes que representam diferentes correntes ideológicas do Ministério Público. (Foto: Agência Brasil)
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- A campanha de Bolsonaro acusa a chapa Lula-Alckmin de usar serviço do Google de forma a modular e filtrar as buscas dos eleitores. (Foto: Presidência da República)
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- Os casos se referem à disputa presidencial do ano passado e foram apresentados à Corte Eleitoral pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado no pleito. (Foto: TV Globo)
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- A medida, que surpreendeu entidades científicas, pode afetar a qualidade da formação de mestres e doutores e a capacidade do Brasil de competir internacionalmente no campo da pesquisa e inovação. (Foto: Agência Brasil)
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- Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de outras três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte também analisará duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: Agência Brasil)
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- As ações foram apresentadas pela coligação da campanha de Bolsonaro em 2022 e acusam a campanha de Lula de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, além do uso indevido dos meios de comunicação. (Foto: Agência Brasil)
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- Caso haja uma condenação, Lula poderia ter seu mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. (Foto: Agência Brasil)
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- Essa data coincidia com a véspera da data originalmente prevista para a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Divulgação)
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- Brasília (DF), 27/09/2023 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa do lançamento das Seleções do Novo PAC, que abrange a abertura de editais para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios em diversas áreas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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- Brasília (DF), 27/09/2023 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa do lançamento das Seleções do Novo PAC, que abrange a abertura de editais para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios em diversas áreas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta última quarta-feira (3), o projeto de lei complementar 233/2023, que recria o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT).
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O texto, de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, prevê a criação de um novo arcabouço para o seguro, que será administrado por um fundo mutualista privado. A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do fundo, com supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
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Se aprovado, o projeto deve começar a valer em 2024. A cobrança do seguro será anual e direta, sem necessidade de bilhetes ou apólices.
O DPVAT foi extinto em 2020, após uma medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Congresso não aprovou a MP, mas o texto venceu, e o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros.
Desde janeiro de 2021, o DPVAT é operado por meio de um modelo emergencial e transitório pela Caixa. O governo argumenta que não há cobertura para sinistros ocorridos depois de 31 de dezembro de 2023.
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