Governo reduz bloqueio orçamentário em R$ 1,7 bilhão; veja os ministérios mais impactados

O governo federal anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento, bloqueados na semana passada, devido à reestimativa de receitas e ao adiamento de repasses da Lei Aldir Blanc. A atualização foi divulgada na noite desta sexta-feira (29) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

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Com a medida, o volume total de recursos bloqueados no Orçamento de 2024 caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O desbloqueio ocorreu após o governo adiar R$ 1,71 bilhão de transferências da Lei Aldir Blanc, justificando a baixa execução dos projetos culturais por estados e municípios. No último dia 22, uma medida provisória determinou que os repasses da lei sejam condicionados ao andamento dos projetos financiados.

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Na versão anterior do relatório, o governo já havia cancelado R$ 1,3 bilhão em recursos da Lei Aldir Blanc para 2024. Agora, foram cancelados os R$ 1,7 bilhão restantes, restando apenas R$ 1,1 milhão para projetos culturais até o fim do próximo ano.

Previsão de déficit primário

O relatório também ajustou a previsão do déficit primário, reduzindo-o de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões. Essa revisão foi possível após a Procuradoria-Geral Federal informar a entrada de R$ 2,7 bilhões provenientes do programa Desenrola para agências reguladoras.

Considerando as despesas dentro do teto do arcabouço fiscal, a estimativa do déficit primário passou de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões, permanecendo abaixo do limite de R$ 28,7 bilhões (0,25% do PIB) permitido pelo marco fiscal. Assim, não foi necessário realizar contingenciamentos adicionais.

O déficit primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal estão os créditos extraordinários para reconstrução no Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamento de precatórios em atraso.

Bloqueio por ministérios

O Ministério do Planejamento também detalhou como os R$ 17,6 bilhões bloqueados no Orçamento estão distribuídos por ministério. Os mais impactados foram:

• Saúde: R$ 4,39 bilhões
• Educação: R$ 3,04 bilhões
• Cidades: R$ 2,47 bilhões
• Transportes: R$ 1,94 bilhão

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1,04 bilhão
Pela legislação, o detalhamento do bloqueio deve ser publicado até dez dias após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Neste caso, os números foram atualizados com a recente redução de R$ 1,7 bilhão no bloqueio.